O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) e do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), em parceria com a Comissão de Direito Bancário da OAB-ES e com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), lança a cartilha orientativa “Fraudes Bancárias ”.
A publicação foi apresentada durante o VII Encontro Ministério Público Estadual e Procons Capixabas, realizado nessa quarta-feira (26/03), em Vitória. O evento antecedeu a abertura da 35ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), a ser realizado até sexta-feira (28), na Capital do Estado.
A cartilha apresenta informações sobre as diversas modalidades de fraudes bancárias, além de orientações sobre os procedimentos necessários caso o cidadão seja vítima de golpe. Com o objetivo de instruir e auxiliar os consumidores na recuperação ou diminuição dos danos, o documento também contém endereços e telefones úteis para atendimento.
A publicação é a terceira voltada para os consumidores, que contam também contam com os materiais “Consumidor Negro” e “Rotulagem Nutricional dos Alimentos Embalados”, já disponíveis no site do MPES.
“As fraudes bancárias na modalidade virtual têm ocorrido de forma cada vez mais frequente e é preciso combatê-las em todas as esferas, atuando de forma preventiva e repressiva com relação aos fraudadores. O assunto está sendo discutido a nível nacional, para uma atuação integrada e, consequentemente, mais efetiva, e é uma das prioridades dos Ministérios Públicos Brasileiros”, destacou a Dirigente do CADC, Promotora de Justiça Sabrina Fajardo.
Com o lançamento da cartilha, os MPs brasileiros esperam contribuir para o fortalecimento da rede de apoio de proteção dos direitos do consumidor.
* Confira a cartilha : Confira a cartilha.
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