Em uma decisão que surpreendeu até mesmo os advogados envolvidos no processo, a Samarco anunciou, na última sexta-feira (21/2), a antecipação da abertura da plataforma do Programa de Indenização Definitiva (PID) para o próximo dia 26 de fevereiro. A data inicialmente prevista era 6 de abril. O PID é o principal mecanismo de reparação aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015, considerado um dos maiores desastres ambientais do Brasil.
O programa, que foi definido por meio de um acordo de repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024, prevê o pagamento de R$ 35 mil, em parcela única, a um contingente estimado entre 300 mil e 500 mil pessoas afetadas ao longo da bacia do rio Doce e na região estuarina. A plataforma ficará aberta por 90 dias, até 26 de maio, e os pagamentos devem começar a ser realizados já em março ou início de abril, conforme a entrada dos requerimentos.
Quem pode receber a indenização?
Para ter direito ao benefício, os atingidos devem atender a critérios específicos de elegibilidade, entre os quais:
- Ter 16 anos ou mais na data do rompimento da barragem (5/11/2015);
- Ser residente ou domiciliado em uma das 49 cidades de Minas Gerais ou do Espírito Santo afetadas pelo desastre;
- Ter solicitado cadastro nos canais oficiais da Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, sem ter celebrado acordo no PIM ou no NOVEL;
- Ter proposto ação judicial no Brasil ou no exterior até 26 de outubro de 2021 (caso da Ação Inglesa);
- Ter tido indenização negada no PIM, AFE ou NOVEL, exceto em casos de fraude documental comprovada;
- Ter assinado termo de quitação em favor da Fundação Renova exclusivamente relacionado ao dano da água, desde que cumpra outros requisitos.
Como será o processo de pagamento?
Os atingidos que optarem por receber a indenização do PID devem procurar um advogado ou defensor público para formalizar o requerimento na plataforma, que será gerenciada pela Samarco. Após a entrada do pedido e a conferência dos documentos, os advogados darão o “aceite” à proposta formulada pela empresa. Em seguida, o processo seguirá para homologação, e o valor será depositado diretamente na conta do beneficiário.
Segundo advogados consultados, o processo de pagamento tem sido ágil. A expectativa é que, do requerimento até o depósito do valor, o prazo seja de aproximadamente 45 dias. Com a antecipação da abertura da plataforma, os primeiros pagamentos devem ocorrer ainda em março ou no início de abril.
O rompimento da barragem de Fundão, em 2015, causou um dos maiores desastres socioambientais da história do Brasil, com impactos devastadores ao rio Doce e às comunidades ribeirinhas. O PID surge como uma das principais iniciativas de reparação, embora o processo de indenização ainda seja alvo de críticas por parte de alguns grupos de atingidos, que questionam a suficiência dos valores e a abrangência do programa.
Busque sempre informações oficiais no canais no Canais de Relacionamento ou no site: samarco.com/indenização/
Central de relacionamento: 0800 031 2303
Ouvidoria: 0800 721 0717
O comunicado da Samarco anunciando a antecipação:
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