Neste 5 de setembro é comemorado o “Dia da Amazônia” e para marcar a data de luta em defesa do meio ambiente, os atingidos pelo crime socioambiental causado pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP realizam uma série de atos em Belo Horizonte. As mobilizações acontecem para denunciar a falta de participação e de acesso às informações sobre os termos do acordo de repactuação que está em negociação no Tribunal Regional Federal da 6º Região (TRF-6).
Na avaliação de Thiago Alves, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a falta de acesso a informações sobre como será o acordo final de reparação sobre o crime é um dos principais entraves para que haja, de fato, justiça para os atingidos “Até hoje não tivemos acesso a qualquer documento sobre os termos, propostas e gestão da reparação neste novo acordo. Não fomos consultados, não decidimos e não sabemos o que está sendo negociado. Queremos saber o que governantes e mineradoras escondem dos atingidos e de todo o país?”, questiona.
O dirigente também denuncia que a recente participação garantida aos atingidos – através da governança do Termo de Ajustamento de Conduta, firmada em 2018, mas efetivada apenas em agosto deste ano – está ameaçada diante da repactuação sobre a reparação do crime. “É uma governança tardia e insuficiente, mas que mobilizou um grande esforço de organização das comunidades e gerou expectativa de que os atingidos pudessem decidir sobre os rumos de suas reparações e como se desenha o acordo atual, tudo será invalidado”, completa.
A reivindicação do MAB é que a Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), em vigor desde 2023, seja utilizada como referência para o processo de reparação. A legislação prevê participação ativa das comunidades e acesso pleno às informações.
Jornada Nacional de Lutas
Os desdobramentos que governos e instituições de Justiça trarão para o crime na Bacia do Rio Doce têm relação direta com os rumos da política ambiental que será praticada no país nos próximos anos. E por isso, as mobilizações desta quinta (5) integram a jornada nacional de lutas “Salve a Amazônia”.
Em 18 estados brasileiros, o Movimento dos Atingidos por Barragens realiza ações para denunciar os danos que a crise climática e os crimes ambientais, como as queimadas, causam às populações atingidas. Desde as enchentes no Rio Grande do Sul até a seca histórica nos rios da Amazônia, os danos causados pela crise climática, fruto da superexploração da natureza, recaem sobre a população mais pobre e vulnerável. Estamos mobilizados para reivindicar mais segurança ao povo e à natureza e escuta ativa por parte do poder público sobre os rumos da política ambiental no país.
Relembre o caso de Mariana
O crime cometido pela Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, em Mariana/MG, causou diversos danos por todo o Brasil. Os rejeitos percorreram mais de 600 km da calha do Rio Doce, atingindo áreas em municípios capixabas como Baixo Guandu e Colatina, além do litoral baiano como as cidades de Mucuri, Nova Viçosa, Alcobaça e Caravelas. Comerciantes, populações ribeirinhas, comunidades tradicionais, turistas, pescadores, e milhares de pessoas ainda hoje sofrem as consequências desse crime, que comprometeu meios de subsistência e causou danos ambientais irreparáveis.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apontou que ao menos 400 espécies animais e vegetais foram atingidas pelos rejeitos, muitas delas ameaçadas de extinção. Estima-se que pelo menos 1 milhão e meio de pessoas foram atingidas pelos rejeitos do rompimento da barragem de Fundão.
Programação
- 10H – Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente da ALMG. Auditório José de Alencar
- 14H – Ato na porta do Tribunal Regional Federal da 6º Região TRF-6. Av. Álvares Cabral, 1850 – Santo Agostinho.
- 15H30 – Marcha em Defesa da Amazônia, contra a impunidade dos crimes socioambientais e pelos direitos dos atingidos e atingidas. Saída: TRF-6 Chegada: Praça Sete
