A ferramenta permitirá que os atingidos pelo desastre de Mariana, ocorrido em 2015, realizem os acertos devidamente cadastrados até 31 de dezembro de 2021. O processo deve ser feito com representação de advogado(a) ou defensor público e incluir informações pessoais complementares, declaração de danos ou entrega de comprovações. O funcionamento da plataforma será de 60 dias, período em que os atingidos poderão formalizar suas solicitações dentro das regras estabelecidas pela repactuação.
Novas reparações
A repactuação, assinada pela Samarco, Vale e BHP em conjunto com os governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, tem como objetivo beneficiar, principalmente, aqueles que ainda não receberam nenhum tipo de indenização.
Os atingidos que se enquadram nessa situação poderão finalmente receber uma compensação pelo desastre ambiental, que afetou severamente toda a bacia do rio Doce e a região estuarina. Entre as medidas mais aguardadas está o Programa de Indenização Definitiva (PID), que pagará R$ 35 mil em parcela única para cada impactado que possua cadastro na Fundação Renova ou que tenha ingressado com ação judicial no exterior dentro do prazo previsto pela repactuação.
Estima-se que o PID beneficiará entre 300 mil e 500 mil atingidos. A plataforma específica para este programa será aberta no próximo dia 6 de abril e ficará disponível por 90 dias. O acesso também deverá ser feito por meio de advogado(a) ou defensor público.
Com a entrada em vigor das novas medidas, a expectativa é que um grande número de atingidos finalmente obtenha a compensação pelos prejuízos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, considerado um dos maiores desastres ambientais do Brasil.
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