O julgamento que analisa a possível responsabilização da mineradora angloaustraliana BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015, será retomado na segunda-feira (13) na Corte de Tecnologia e Construção de Londres. A tragédia ambiental resultou em 19 mortes e afetou gravemente o Rio Doce, além de desabrigar milhares de pessoas.
A ação foi iniciada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), que representa cerca de 620 mil pessoas, 46 municípios e 1.500 empresas atingidas. O objetivo é responsabilizar a BHP no Reino Unido, país onde está localizada sua matriz. A Vale, co-proprietária da Samarco, não é ré na ação.
Processo e novas fases do julgamento
Desde a abertura das sessões, em 21 de outubro de 2024, o tribunal analisou documentos e ouviu testemunhas, mas os trabalhos foram interrompidos no último dia 20 devido ao recesso da Justiça britânica. A partir de 13 de janeiro, o foco estará em especialistas em direito ambiental brasileiro, seguidos por especialistas em geotecnia entre 22 e 29 de janeiro.
Após essas etapas, as partes envolvidas apresentarão alegações finais entre 5 e 13 de março. A expectativa é que o tribunal emita uma decisão sobre a responsabilidade da BHP ainda em 2025. Caso a mineradora seja considerada culpada, um novo julgamento será realizado para definir os valores de indenização, estimados pelo PG em cerca de R$ 230 bilhões.
Alegações das partes
De acordo com o escritório PG, a Samarco já sabia desde 2013 que a barragem estava operando acima dos limites apropriados e que não havia plano de evacuação adequado para o distrito de Bento Rodrigues. Além disso, um ex-engenheiro da BHP teria admitido ter conhecimento de rachaduras na estrutura em 2014, mas nenhuma ação suficiente foi tomada para prevenir o colapso.
Os advogados das vítimas argumentam que a BHP exercia controle estratégico sobre a Samarco, influenciando auditorias, decisões operacionais e práticas de remuneração. Especialistas foram convocados para discutir se um acionista majoritário pode ser responsabilizado por incidentes em uma subsidiária.
Em nota, o PG afirmou que “as vítimas seguem confiantes na busca por justiça pelo maior desastre ambiental do Brasil”.
Defesa da BHP
A BHP, por sua vez, sustenta que o caso já foi resolvido no Brasil, com um acordo de reparação de R$ 170 bilhões homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024. Segundo a empresa, a Fundação Renova, criada em 2016, já destinou mais de R$ 38 bilhões para emergências, indenizações e recuperação ambiental.
“A BHP refuta integralmente os pedidos formulados na ação ajuizada na Inglaterra”, informou a mineradora. A empresa destacou que continua trabalhando em colaboração com a Samarco e a Vale para dar continuidade às ações de reparação no Brasil.
Conclusão
O julgamento em Londres representa uma tentativa de responsabilização internacional em um caso emblemático de desastre ambiental. A decisão final sobre a responsabilidade da BHP terá repercussões significativas tanto para as vítimas quanto para as práticas de governança corporativa global.
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