Colatina em Ação – 28 de janeiro de 2024
Um desdobramento significativo no processo contra a BHP Billiton e a Vale, movido na Justiça britânica em nome de mais de 700 mil vítimas do desastre da Samarco/Vale-BHP em novembro de 2015, aponta para a ação em Londres como o caminho mais promissor entre os três processos atualmente em curso. A análise é do procurador-geral-adjunto de Colatina, Guilherme de Castro, membro da comitiva capixaba que se dirige a Londres para participar das audiências preparatórias marcadas para os dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro.
Acordo extrajudicial
Com o avanço da Ação de Londres, a expectativa de um acordo extrajudicial cresce, proporcionando um caminho mais rápido e transparente para compensação e reparação. O julgamento está agendado para outubro, com um valor total da ação estimado em aproximadamente R$ 230 bilhões. O acordo em andamento busca antecipar a resolução do caso, mediante discussões sobre descontos com o escritório Pogust Goodhead, representante dos mais de 700 mil autores organizados em quatro grupos: indivíduos, municípios, empresas e instituições religiosas e autarquias.
A transparência destacada na condução da Ação de Londres é um fator determinante para seu potencial sucesso, ressalta o Procurador-Geral-Adjunto. Em Colatina, a iniciativa recebe total apoio do prefeito Guerino Balestrassi (MDB), que reconhece a importância não apenas do valor envolvido, mas da transparência que permite a participação ativa de prefeitos, líderes comunitários e demais envolvidos nas negociações.
Falta de participação
As reuniões periódicas entre os grupos de autores e o escritório, a cada dois ou três meses, mantêm todos atualizados sobre o progresso do processo e as negociações em andamento. A estratégia para as audiências em Londres é discutida com os representantes de cada grupo, garantindo uma abordagem unificada na Corte de Tecnologia e Construção.
Em contraste, a Repactuação, baseada no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) de 2016, enfrenta desafios, especialmente para os municípios. O procurador destaca a falta de participação dos municípios nas decisões, a baixa destinação de recursos (apenas 11% para os municípios) e a rigidez na utilização dos fundos. A Justiça Federal, por sua vez, apresenta desvantagens decorrentes da morosidade e complexidade do sistema judicial brasileiro, além das condições menos favoráveis estabelecidas no TTAC.
A recente decisão do juiz substituto Vinícius Cobucci, definindo o valor de R$ 47,6 bilhões a serem pagos pelas mineradoras em uma ação civil pública, é vista como um passo importante, mas o procurador expressa cautela, considerando a probabilidade de recursos por parte das empresas.
Fonte: Site Século Diário
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