PRISÃO PREVENTIVA: Entenda o que é e quando pode ser decretada em 2023

Colatina em Ação – 18 de novembro de 2023

Neste texto, você entenderá melhor sobre o que é a prisão preventiva, quando ela pode ocorrer e como funciona, além de saber qual a diferença entre a revogação dessa prisão e a liberdade provisória.

O que é prisão preventiva?

A prisão preventiva é uma medida cautelar aplicada durante o processo penal, e é diferente da prisão que ocorre após a condenação. Ela pode, portanto, ser decretada a qualquer momento do processo, desde que atenda aos requisitos legais estabelecidos no Código de Processo Penal.

“Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.”

Quando pode ser decretada a prisão preventiva?

Como explicamos acima, a prisão preventiva pode ocorrer a qualquer momento do trâmite processual, antes da sentença penal condenatória.

A Constituição Federal assegura que todos são inocentes “até que se prove o contrário” e a prisão preventiva, apesar de restringir o direito à liberdade, ela só pode ser decretada quando motivada e fundamentada “em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada”.

Como funciona a prisão preventiva?

A prisão preventiva não tem como objetivo determinar a culpa ou inocência do acusado, mas sim garantir a ordem pública, proteger testemunhas, evitar a fuga do réu ou a obstrução da justiça.

Isso significa que, ao contrário da condenação, não é necessário ter provas irrefutáveis da autoria do crime, apenas indícios que sugiram a participação do acusado.

Além disso, há situações específicas em que a prisão preventiva pode ser aplicada, como quando há dúvida sobre a identidade do acusado ou quando se trata de violência doméstica.

Qual a diferença entre liberdade provisória e revogação de prisão preventiva?

A liberdade provisória é uma alternativa à prisão preventiva, que permite que o acusado responda ao processo em liberdade, desde que cumpra certas condições.

A revogação da prisão preventiva pode ser solicitada se os motivos que justificaram a prisão deixarem de existir.

Existem outros tipos de prisão, como a prisão em flagrante, que ocorre quando alguém é pego cometendo um crime, e a prisão temporária, que é decretada durante a investigação por um período limitado.

É importante destacar que a assistência de um advogado especializado na área criminal é essencial para orientar o acusado durante o processo e buscar alternativas à prisão preventiva, quando cabível.