*Artigo: Antônio Luiz Comério
Colatina em Ação 14 de abril de 2023
O transporte público está previsto entre os direitos sociais da Constituição Federal, ou seja, é dever do Estado garanti-lo, com qualidade, universalidade e continuidade. Contudo, cada vez mais, as empresas de ônibus no país encontram sérias dificuldades para se manter.
Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), os sistemas organizados de transporte público por ônibus urbano, presentes em 2.901 municípios brasileiros, tiveram uma perda acumulada de R$ 25,7 bilhões, entre março de 2020 e fevereiro de 2022, devido à Covid-19. O impacto financeiro médio foi de R$ 1,12 bilhão por mês no período da pandemia, causado pela acelerada queda do número de passageiros e pela obrigatoriedade de manutenção, por parte das empresas, de uma oferta do serviço superior à demanda para garantir o distanciamento social no transporte público.
A crise no transporte coletivo, com perda de passageiros, baixa qualidade e encarecimento do serviço, já vem há anos, mas se aprofundou com a pandemia da covid-19.
A frota de ônibus urbanos no Brasil tem a idade média mais elevada em um período de 27 anos avaliado pela NTU. Segundo a entidade, os coletivos têm, em média, mais de seis anos. Perda de passageiros e dificuldades no financiamento do setor estão entre as causas apontadas pelos empresários para renovar os veículos.
De forma geral, a NTU já trabalha com a possibilidade de um encolhimento estrutural do setor, ou seja, para sempre. Os representantes das empresas estimam que dificilmente a perda de passageiros ocorrida durante a pandemia será plenamente revertida nos próximos anos.
Menos passageiros e a consequente queda na arrecadação são apontados pelas empresas como alguns motivos para tantos problemas financeiros. Segundo a NTU, as dificuldades de caixa foram responsáveis por 397 paralisações temporárias desde março de 2020, afetando 108 sistemas de transporte público do país. Praticamente uma greve ou protesto a cada dois dias, durante o período de pandemia.
Diante da crise do setor, 49 empresas e seis consórcios suspenderam as atividades ou deixaram de operar. Outras 13 empresas e três consórcios entraram com pedido de recuperação judicial.
Em meio à quebradeira do setor, foram registradas pela NTU iniciativas de aporte de recursos em 125 sistemas que atendem a 243 municípios.
Há vários anos, especialistas e os operadores de transportes vêm tentando alertar aos administradores que o custeio dos sistemas de ônibus, trens e metrôs só pela tarifa é injusto e ineficiente.
O setor pede socorro e é ignorado. Não é dinheiro para empresário de ônibus, trens e metrôs. É para manter o básico para os serviços serem continuados.
Diversos sistemas do mundo, como cidades na Europa, América do Norte, Ásia e até na América Latina, têm colhido melhorias nos transportes e na qualidade de vida das pessoas com ações como: fim da dependência exclusiva das tarifas, desoneração de insumos e veículos, entre outros, subsídios.
Há uma série de práticas que podem ser debatidas, como agregar novos serviços aos transportes públicos para atrair o passageiro e a implantação de tecnologias que podem melhorar o gerenciamento, basta dar o primeiro passo.
*Antônio Luiz Comério – Diretor administrativo Viação Joana D’Arc
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