Colatina em Ação – 29 de março de 2022
Os clientes do Caso Samarco podem fazer atualização de dados no processo contra a BHP, que corre na Inglaterra, até o próximo sábado, 2 de abril, nos escritórios da banca de advogados PGMBM existentes nas cidades de Baixo Guandu, Colatina e Governador Valadares, conforme nota divulgada ontem.
O processo contra a BHP na Inglaterra volta a ser analisado no mês de abril, com possibilidades de uma indenização coletiva que pode atingir 5 bilhões de libras (cerca de R$ 32 bilhões), beneficiando cerca de 200 mil pessoas e entidades localizadas ao longo da bacia do rio Doce. O processo é decorrente do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, de responsabilidade da Samarco, BHP e Vale.
CONFIRA A NOTA DO ESCRITÓRIO:
O escritório PGMBM esclarece que o Centro de Atendimento localizado em Colatina, ficará aberto até o dia 2 de abril, às 20h. Durante esta semana e, inclusive, depois do fechamento do Centro de Atendimento, os clientes PGMBM podem continuar atualizando suas informações pelo telefone 0800 031 10 40, por isso, vale ressaltar que as pessoas não precisam sair de suas casas e, nem mesmo enfrentar filas.
Atualização de dados dos clientes do PGMBM continua
Os mais de 200 mil clientes do PGMBM, cadastrados em 2018 quando a ação foi iniciada, devem atualizar seus dados pessoais pelo telefone 0800 031 10 40 ou junto a um dos centros de atendimento, montados pelo PGMBM nas cidades de Governador Valadares (MG) e Colatina e Baixo Guandu (ES). A atualização é necessária para confirmar o interesse dos envolvidos em continuar no processo, bem como para levantar informações mais detalhadas sobre os prejuízos que as os atingidos pela tragédia sofreram, de forma a permitir um cálculo justo no caso de uma reparação financeira ser determinada pela Corte Inglesa.
SERVIÇO
Informações: casomariana.com.br
Ligação gratuita: 0800 031 10 40
Centro de Atendimento:
Governador Valadares – MG – Rua Marechal Floriano, 1431 – Centro.
Colatina – ES – Avenida Sílvio Avidos, 855 – Bairro São Silvano
Baixo Guandu – ES – Avenida 10 de abril, 644.
Desastre aconteceu há seis anos
Considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil, o rompimento da barragem do Fundão em Mariana aconteceu há mais de seis anos, e até hoje muitos continuam à espera de serem adequadamente compensados pelas suas perdas.
Em 2018, o escritório PGMBM entrou com uma ação contra a BHP Group Plc (antiga BHP Billiton PIc) e BHP Group Limited, controladoras da Samarco, na Inglaterra, país sede da BHP.
Em julho de 2021, um painel de juízes do Tribunal de Apelação (formado pelo Lord Justice Geoffrey Vos, Chefe da Divisão Civil do Tribunal de Apelação, Lord Justice Nicholas Underhill, Vice-presidente do Tribunal de Recursos, e Lady Justice Sue Carr), reabriu o processo e concedeu permissão para recorrer da decisão negativa de 2020. Em Abril de 2022, o Tribunal de Apelação de Londres decidirá se o caso pode ser julgado na Inglaterra.
Sobre o PGMBM
PGMBM é uma parceria única entre advogados britânicos, brasileiros e americanos, motivados a defender vítimas de delitos cometidos por grandes corporações, com escritórios em Londres, Estados Unidos, Holanda e Brasil. O escritório é especializado em casos de poluição e desastres ambientais originados no Brasil e em outras partes do mundo, tratando de reclamações decorrentes dos desastres de Mariana e Brumadinho, bem como de vários outros desastres ambientais significativos. O PGMBM também está na vanguarda das reivindicações dos consumidores no Reino Unido, representando milhares de pessoas afetadas por grandes corporações. Essas reivindicações incluem processos contra Volkswagen, Mercedes, British Airways, EasyJet, Bayer AG, Johnson & Johnson e outras grandes empresas multinacionais. FONTE: Piquini Comunicação Estratégica/PGMBM
NOTA DA BHP Brasil
A BHP Brasil sempre esteve e continua totalmente comprometida em fazer o que é o certo para os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, e seguirá apoiando os extensos esforços de remediação em andamento no Brasil. Os sistemas de reparação e compensação administrados pela Fundação Renova e supervisionados pela Justiça brasileira são os meios adequados para indivíduos e comunidades apresentarem suas reivindicações e obtenham reparação. Progresso significativo já foi feito e milhares de indivíduos receberam pagamentos por meio desses sistemas. Para 2022, a Renova anunciou um novo orçamento de R$ 10,4 bilhões – um aumento de mais de 20% em relação a 2021. No final deste ano, aproximadamente R$ 30 bilhões terão sido desembolsados em reparações e compensações para os impactados pelo rompimento da barragem.
A posição da BHP tem sido e continua sendo de que o processo movido contra a BHP não deve prosseguir no Reino Unido, pois duplica questões que já são cobertas pelos trabalhos de reparação em andamento, por decisões judiciais dos Tribunais brasileiros ou são objeto de processos judiciais em curso no Brasil. Em novembro de 2020, a High Court inglesa concordou com os argumentos da BHP e extinguiu o caso por abuso processual.
A audiência perante o Tribunal de Recursos em Londres, que está marcada para começar no dia 4 de abril, tem como objeto o recurso dos reclamantes contra a decisão de extinção acima mencionada. Trata-se assim de audiência apenas sobre o prosseguimento ou não do processo, em que serão discutidas questões processuais e de jurisdição. O mérito do caso e questões relacionadas às alegações formuladas pelos reclamantes, aos pedidos de indenização ou a valores indenizatórios não serão tratados nessa audiência.
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