Colatina em Ação – 22 de fevereiro de 2022
Em decisão tomada na tarde desta segunda-feira (21/02), o presidente do TRF 1, localizado em Brasília, desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, retornou o juiz Mário de Paula Franco Júnior provisoriamente à 12ª Vara da Justiça Federal, de Belo Horizonte.
Na prática, a decisão traz um alívio extraordinário a dezenas de milhares de atingidos do Caso Samarco, uma vez que a 12ª Vara Federal encontrava-se sem juiz respondendo efetivamente pelo expediente desde 20 de dezembro, o que impedia as homologações judiciais relacionadas às indenizações.
Na semana passada, 34 Comissões dos Atingidos da bacia do rio Doce, representados por seus advogados, requereram exatamente ao TRF 1 o retorno do juiz, considerando sua vasta experiência em todo processo Indenizatório que envolve o Caso Samarco.
A advogada Richardeny Lemke Ott, que articulou uma “Carta Aberta”, juntamente com os advogados das Comissões dos Atingidos, comemorou ontem a decisão do TRF 1: “Entendemos que o Tribunal Regional Federal de Brasília tomou uma decisão acertada, porque sem juiz respondendo pela 12ª Vara não há homologações das indenizações e nem decisões sobre outras demandas muito importantes para todos os impactados no Caso Samarco.”
Confira aqui o despacho do TRF 1 retornando o juiz Mário de Paula Franco Júnior à 12ª Vara, sem prejuízo às funções que exerce na Justiça Federal do estado do Amapá, para onde havia sido transferido.”
Fonte: Site Jornal Folha 1
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