Portal Colatina em Ação – 19/08/2020
A equipe da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) apreendeu, nessa terça-feira (18), aproximadamente, 30 mil litros de cachaça em uma fábrica que funcionava de forma clandestina no bairro Planície, no município da Serra, na Grande Vitória.
A operação foi integrada com Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
“Iniciamos as investigações após denúncias anônimas sobre o funcionamento dessa fábrica e solicitamos um mandado de busca e apreensão. Durante o cumprimento do mandado, identificamos que o local estava com autorização de fabricação de cachaça e aguardente vencida desde 2018 e continuava realizando a produção de três marcas de forma clandestina”, conforme explicou o titular da Decon, delegado Eduardo Passamani Galvão.
Diante disso, foram assim apreendidos aproximadamente 30 mil litros de cachaça e aguardente. “Parte da bebida estava em tonéis e outra parte já em garrafas para a venda. Também foram apreendidas rotulagens referentes a outras duas marcas que não poderiam ser produzidas no local.
Agora a equipe da Decon irá investigar um possível uso indevido desses rótulos”, conforme afirmou o delegado.
O delegado acrescentou ainda que, diante da falta de autorização para fabricar, embalar e vender o produto, a fábrica foi multada pelo Ministério da Agricultura. “Eles também multaram o estabelecimento por irregularidades sanitárias no local. Ainda por conta das irregularidades no rótulo dos produtos, a equipe da Decon autuou o administrador por prestar informação enganosa ao consumidor. Ele assinou um Termo Circunstanciado e responderá ao processo em liberdade”, conforme disse.
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Ausência de informação clara ao consumidor
Já a equipe do Procon-ES confeccionou então um auto de constatação contra o estabelecimento. “Eles estavam realizando a venda sem se atentar às normas de direito ao consumidor. A fábrica foi interditada e permanecerá assim até a regularização”, conforme informou o delegado.
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, informou que durante a operação foram constatados pelos fiscais descumprimentos às legislações consumeristas. “Ausência de informação clara ao consumidor acerca das formas e condições de pagamentos aceitas pelo estabelecimento; ausência de placa afixada em local visível e de fácil percepção dos consumidores com o número de telefone e endereço do Procon/ES; indisponibilidade de exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso para livre consulta; ausência de placas informativas sobre sonegação fiscal e proibido fumar foram algumas das irregularidades encontradas”, conforme apontou Athayde.
Os nomes das bebidas e do estabelecimento não serão divulgados por conta da Lei de Abuso de Autoridade N° 13.869, de 05 de setembro de 2019.
