Redação Colatina em Ação – 28/03/2020
A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou, em caráter liminar, que o governo de Jair Bolsonaro deixe de veicular em meios de comunicação a campanha publicitária “O Brasil não pode parar”, que defende o fim do isolamento social.
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Na peça, divulgada nesta semana nas redes sociais, o governo defende, bem como Bolsonaro no pronunciamento à nação da última terça-feira (24), a importância da retomada dos trabalhos por conta do impacto econômico que é gerado pelo fechamento do comércio.
A divulgação do material estava prevista para começar neste sábado nas plataformas de comunicação oficiais do governo e nos demais meios de divulgação.
A decisão da juíza Laura Bastos Carvalho determina que a “União se abstenha de veicular; por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, peças publicitárias relativas à campanha “O Brasil não pode parar “”.
O pedido já havia sido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio na noite desta sexta-feira (27). Caso descumpra a ordem, foi estimada multa de R$ 100 mil por infração. Ainda cabe recurso.
Isolamento social
A decisão, assassinada por 12 procuradores da República, barra propaganda do governo que não tenha embasamento técnico do Ministério da Saúde e científico.
Além da falta de embasamento técnico e científico, a juíza defende que não há evidências científicas contrárias ao isolamento social; e que estimular então a população a sair de casa pode gerar um colapso no sistema de saúde.
Conforme a magistrada, “O Brasil não pode parar” coloca em risco o direito à saúde, sobretudo dos mais vulneráveis; como idosos e a parcela mais pobre da população, que o governo diz defender no vídeo.
Negado a gravidade do Convid-19
A liminar proíbe que a União promova mais nenhuma campanha que “sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde; com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento“.
No pedido feito nesta sexta, o MPF também apontou irresponsabilidade do presidente Bolsonaro e disse que “desde a emergência da crise sanitária decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus; o Presidente Jair Messias Bolsonaro tem sistematicamente negado a gravidade da Covid-19, a despeito dos conhecimentos científicos até agora angariados sobre o vírus e o estado de pandemia“. Fonte: IG
