Suspensão de Benefícios Milionários
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que impunha aos Correios o pagamento de benefícios adicionais a seus empregados. Entre os itens suspensos estão o chamado ‘vale-peru’ (ticket refeição/alimentação extra), um adicional de 70% sobre as férias e a manutenção integral do plano de saúde pela estatal. Os Correios haviam recorrido ao STF alegando que o TST excedeu seu poder normativo ao fixar essas condições.
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Impacto Financeiro Evitado
A decisão liminar de Moraes, que ainda será submetida ao plenário do STF, visa evitar um impacto financeiro significativo para a empresa pública. A implementação do ‘vale-peru’ extra, por exemplo, seria de R$ 213 milhões, com R$ 2,5 mil por empregado. A manutenção do plano de saúde representaria um custo anual de R$ 1,4 bilhão e uma provisão de R$ 2,7 bilhões até setembro de 2025. Outro ponto suspenso foi o pagamento de adicional de 200% para trabalho em dias de repouso, além do adicional de 70% sobre as férias, em contraste com os 30% previstos na CLT, que geraria um custo estimado de R$ 272,9 milhões.
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Contexto da Decisão do TST
No final do ano passado, o TST havia determinado que os Correios pagassem um reajuste salarial de 5,1% e diversos benefícios, alguns deles acima do que é estabelecido pela legislação trabalhista. Essa decisão surgiu após um dissídio coletivo aberto em decorrência de uma greve da categoria. Os Correios argumentaram que a Justiça do Trabalho, ao fixar tais normas coletivas, extrapolou seus limites legais.
Posição do STF
Para o ministro Alexandre de Moraes, as alegações apresentadas pelos Correios “sinalizam indevida extrapolação do poder normativo da Justiça do Trabalho”. A suspensão dessas cláusulas busca garantir a estabilidade financeira da empresa e a observância dos limites legais na negociação e determinação de direitos trabalhistas.
