O Ministério da Saúde publicou a Portaria 10.132/2026, que lista os valores destinados aos municípios e ao Distrito Federal para o pagamento do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em 2026. O montante é composto pela Assistência Financeira Complementar (AFC) da União e pelo Incentivo Financeiro (IF).
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A AFC garante que os profissionais da categoria recebam, no mínimo, o piso salarial nacional estabelecido em lei. Já o IF é destinado ao fortalecimento das políticas públicas relacionadas à atuação dos ACEs na área de Vigilância em Saúde.
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Os valores são transferidos aos Fundos Municipais de Saúde em parcelas mensais e buscam colaborar para o cumprimento do piso salarial da categoria. No mês de novembro, as prefeituras recebem uma parcela extra adicional. Pela Portaria, o cálculo teve como base o cadastro de agentes do Sistema de Cadastramento de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de outubro de 2025.
A publicação destaca que a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente vai monitorar o cadastramento dos ACE pelos municípios no SCNES mensalmente. A medida tem como objetivo garantir a efetivação dos repasses da AFC e do Incentivo Financeiro para fortalecer a atuação dos agentes nos municípios.
Repasse por UF
O repasse total por Unidade Federativa (UF) e para cada município pode ser conferido na Portaria 10.132/2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2026, Seção 1, a partir da página 68.
Considerando o Incentivo Financeiro e a AFC, o estado de São Paulo recebe o maior investimento, na ordem de R$398,5 milhões. O segundo maior montante foi destinado a Minas Gerais, sendo R$ 451,5 milhões. Em seguida aparece a Bahia, com R$ 243,6 milhões.
Confira o total do repasse para cada UF, conforme a Portaria:
- AC – Incentivo: R$ 847.134,60 | AFC: R$ 16.095.557,40
- AL – Incentivo: R$ 2.785.850,60 | AFC: R$ 52.931.161,40
- AM – Incentivo: R$ 2.800.601,70 | AFC: R$ 53.211.432,30
- AP – Incentivo: R$ 754.413,40 | AFC: R$ 14.333.854,60
- BA – Incentivo: R$ 12.182.301,30 | AFC: R$ 231.463.724,70
- CE – Incentivo: R$ 7.457.734,70 | AFC: R$ 141.696.959,30
- DF – Incentivo: R$ 1.622.621,00 | AFC: R$ 30.829.799,00
- ES – Incentivo: R$ 2.684.700,20 | AFC: R$ 51.009.303,80
- GO – Incentivo: R$ 6.907.729,40 | AFC: R$ 131.246.858,60
- MA – Incentivo: R$ 4.836.253,50 | AFC: R$ 91.888.816,50
- MG – Incentivo: R$ 22.577.612,20 | AFC: R$ 428.974.631,80
- MS – Incentivo: R$ 2.728.953,50 | AFC: R$ 51.850.116,50
- MT – Incentivo: R$ 3.023.975,50 | AFC: R$ 57.455.534,50
- PA – Incentivo: R$ 6.075.345,90 | AFC: R$ 115.431.572,10
- PB – Incentivo: R$ 3.335.855,90 | AFC: R$ 63.381.262,10
- PE – Incentivo: R$ 6.962.519,20 | AFC: R$ 132.287.864,80
- PI – Incentivo: R$ 2.693.129,40 | AFC: R$ 51.169.458,60
- PR – Incentivo: R$ 7.590.494,60 | AFC: R$ 144.219.397,40
- RJ – Incentivo: R$ 11.902.030,40 | AFC: R$ 226.138.577,60
- RN – Incentivo: R$ 3.158.842,70 | AFC: R$ 60.018.011,30
- RO – Incentivo: R$ 729.125,80 | AFC: R$ 13.853.390,20
- RR – Incentivo: R$ 684.872,50 | AFC: R$ 13.012.577,50
- RS – Incentivo: R$ 3.860.573,60 | AFC: R$ 73.350.898,40
- SC – Incentivo: R$ 2.364.390,60 | AFC: R$ 44.923.421,40
- SE – Incentivo: R$ 1.633.157,50 | AFC: R$ 31.029.992,50
- SP – Incentivo: R$ 19.926.628,80 | AFC: R$ 378.605.947,20
- TO – Incentivo: R$ 1.483.539,20 | AFC: R$ 28.187.244,80
Agentes de Combate às Endemias
Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) são profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). O grupo desempenha um papel fundamental no combate às endemias, como dengue, além da atuação na promoção da saúde pública no país, com atividades de educação em saúde.
Entre as atribuições dos ACEs estão a realização de visitas domiciliares, com inspeções em residências e comércios com vistas a identificar focos de vetores, como o mosquito Aedes aegypti – transmissor da dengue.
Os profissionais promovem, ainda, ações educativas, voltadas à conscientização da comunidade sobre a importância da prevenção e controle de doenças endêmicas.
O trabalho dos agentes também abarca a aplicação de larvicidas e inseticidas nos focos de proliferação de vetores. Os trabalhadores realizam, ainda, coleta de dados para registrar a incidência de vetores e doenças na área de atuação.
Os ACEs têm contato direto com a comunidade. Com isso, promovem integração e constroem um relacionamento de confiança com os moradores, com vistas a facilitar o acesso às informações e às ações de saúde pública.
Fonte: Brasil 61
