Investimentos significativos em transferência de renda, saúde, assistência social e meio ambiente marcam o início da nova fase de reparação após o rompimento da barragem de Fundão.
Reparação Ampliada e Participação Social Fortalecida
Um ano após sua vigência em 2025, o Novo Acordo do Rio Doce já destinou mais de R$ 1,6 bilhão para ações de reparação nos territórios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. O acordo, que prevê um total de R$ 132 bilhões a serem executados em 20 anos, substituiu o modelo anterior, ampliando investimentos, fortalecendo o papel do poder público e garantindo maior participação das comunidades atingidas. Cerca de 2,3 milhões de pessoas em 49 cidades ao longo do Rio Doce foram afetadas pelo desastre.
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Transferência de Renda e Reforço na Saúde Pública
Uma das ações mais ágeis do Acordo é o Programa de Transferência de Renda (PTR), que já beneficiou 35 mil agricultores familiares e pescadores artesanais com mais de R$ 434 milhões. Na área da saúde, o Acordo assegurou R$ 12 bilhões para os próximos 20 anos, um aumento expressivo em relação à proposta original. Em 2025, R$ 562,6 milhões foram repassados aos municípios afetados para a execução de planos de ação, incluindo a construção e reforma de unidades de saúde como UBS, CAPS, Policlínicas e UPAs. O Ministério da Saúde também iniciou a aplicação de R$ 422,4 milhões em seu plano próprio, com a previsão de dois hospitais, unidades de referência em toxicologia e qualidade da água, e outros centros de saúde.
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Assistência Social e Mecanismos de Participação
O fortalecimento da rede socioassistencial nos territórios atingidos é outro pilar do Novo Acordo, com o repasse de R$ 640 milhões ao longo de 20 anos. Em 2025, R$ 25 milhões foram transferidos aos municípios para reestruturação de serviços, capacitação de equipes e ampliação do atendimento a famílias em vulnerabilidade. A participação social é consolidada através do Conselho Federal de Participação Social (CFPS), composto por representantes do governo e da sociedade civil, e das Assistências Técnicas Independentes (ATIs), que oferecem suporte especializado às comunidades. Consultas às comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais também foram priorizadas, com R$ 4,4 milhões destinados para sua realização.
Agenda Ambiental e Reconhecimento Internacional
A agenda ambiental do Novo Acordo foca na restauração de ecossistemas, uso sustentável de recursos naturais e governança ambiental. Em junho de 2025, foi criada a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, com 45 mil hectares, para conservação de ecossistemas costeiros e marinhos. Programas de monitoramento da qualidade da água, sedimentos e biodiversidade seguem em andamento, sendo reconhecidos como os maiores mapeamentos ambientais do país. O Novo Acordo do Rio Doce tem sido referência internacional, debatido em fóruns como a COP30 e reconhecido com o Prêmio Innovare 2025, destacando a solução consensual de conflitos e a segurança jurídica do processo de reparação.
