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Leia maisUma fiscalização do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) resultou na apreensão de 96 lagostas-verdes (Panulirus laevicauda) que estavam sendo comercializadas de forma irregular durante o período de defeso, no município de São Mateus, no Norte do Espírito Santo.
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De acordo com o BPMA, a equipe constatou que o responsável pela comercialização não apresentou a documentação legal de origem do produto, o que caracteriza infração à legislação ambiental. Diante da situação, o material foi apreendido e o envolvido encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para a adoção das medidas cabíveis.
O defeso é o período em que a captura, o transporte e a venda de determinadas espécies ficam proibidos, com o objetivo de garantir a reprodução, preservar os estoques naturais e proteger a biodiversidade marinha, além de assegurar a sustentabilidade da atividade pesqueira.
🚫 A comercialização de espécies protegidas durante o defeso é considerada crime ambiental.
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