Defesa Apresenta Novo Pedido ao STF
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revogação da prisão preventiva do réu. A argumentação central da defesa é que Martins não utilizava a rede social LinkedIn desde 2024, período anterior à imposição da medida cautelar que proibia o uso de plataformas online.
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Prisão Decretada por Alexandre de Moraes
A prisão preventiva de Martins foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após a identificação de um suposto acesso à plataforma LinkedIn. Essa conduta foi considerada incompatível com as restrições impostas pelo STF aos réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023.
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Condenação e Recursos
Filipe Martins foi condenado em 16 de dezembro pelo STF a 21 anos e seis meses de prisão por cinco crimes relacionados à trama golpista. A decisão ainda não transitou em julgado, o que permite a interposição de recursos por parte da defesa. No pedido encaminhado ao Supremo, a defesa apresentou um relatório de acessos à conta do LinkedIn do réu, indicando que o último login ocorreu antes da proibição de Moraes.
Argumentos da Defesa
Os advogados de Martins consideram a prisão “precipitada, desarrazoada e intempestiva”. Conforme esclarecido ao ministro Moraes, a defesa afirmou que Martins não utilizou a rede social nem realizou publicações. Segundo eles, o perfil está sob controle da equipe jurídica para preservação de provas, organização de informações relevantes ao processo e auditoria de históricos digitais.
Contexto da Prisão e Medidas Anteriores
Martins foi preso na última sexta-feira, 2 de fevereiro, em Ponta Grossa (PR), onde cumpria as medidas impostas pelo Supremo. Em 26 de dezembro, Moraes já havia determinado a substituição da prisão por regime domiciliar para Martins e outros nove réus do processo da trama golpista, citando risco concreto de fuga. Essa medida foi tomada após a tentativa de evasão de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, que foi preso ao tentar entrar clandestinamente no Paraguai. O deputado federal Alexandre Ramagem também conseguiu fugir para os Estados Unidos.
