O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), apresentou nesta terça-feira (23) o Portal Único do Rio Doce. O site, acessível pelo endereço portalunicoriodoce.es.gov.br, consolida informações, ações e programas referentes ao novo acordo judicial estabelecido em decorrência do desastre ambiental de Mariana.
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Informações Detalhadas e Acesso Público
O portal disponibiliza para consulta pública dados como planos de trabalho, valores investidos, cronogramas de execução, medições, relatórios ambientais e o histórico do rompimento da barragem. A iniciativa atende a uma exigência do Novo Acordo do Rio Doce e foi liderada pelo Espírito Santo, reconhecido por sua transparência em gestão pública.
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Abrangência e Colaboração Interinstitucional
Além das iniciativas desenvolvidas no território capixaba, o Portal Único do Rio Doce integrará informações sobre as ações de reparação social, ambiental e econômica promovidas pelo Governo de Minas Gerais e pelo Governo Federal. O governador Renato Casagrande destacou a importância da plataforma para garantir a participação social e a fiscalização dos recursos destinados à recuperação da bacia.
Evolução e Funcionalidades do Portal
Nesta fase inicial, a Serd está credenciando profissionais dos órgãos signatários do acordo para que possam inserir informações relevantes. A plataforma será expandida progressivamente, com a adição de novos módulos, maior detalhamento dos dados e aprimoramento de suas funcionalidades. A Ouvidoria do Poder Público também está em fase final de implementação e em breve estará operacional. Futuramente, o portal será integrado aos sistemas financeiros dos estados, da União e dos municípios aderentes para exibir a execução orçamentária dos recursos.
Participação Social e Ferramentas de Inteligência
O portal contará com ferramentas de inteligência artificial e pesquisa em banco de dados, além de servir como um canal importante para a participação social. Cidadãos poderão enviar manifestações e questionamentos ao Ministério Público, Defensoria Pública, Governo Federal, governos estaduais e municípios. O secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, ressaltou que a participação social é um pilar fundamental do acordo, e o portal garantirá que as demandas da sociedade sejam direcionadas às iniciativas do poder público.
