Uma operação conjunta, denominada “Choque de Ordem”, foi executada na manhã desta quarta-feira (10) em Colatina, resultando na interdição de cinco casas noturnas situadas no bairro 15 de Outubro, ao longo da Rodovia ES-080. A ação foi coordenada pelas Secretarias Municipais de Transporte, Trânsito e Segurança Pública (SMTTSP) e de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SMDUMA).
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A intervenção ocorreu em cumprimento a uma decisão da Vara da Fazenda Pública, que atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Motivação Judicial e Forças Envolvidas
A operação contou com a participação de aproximadamente 20 agentes e o apoio de múltiplas forças de segurança, incluindo a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, além do acompanhamento do Conselho Tutelar.
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A decisão judicial que embasou as interdições apontou que os estabelecimentos operavam sem o alvará necessário e eram considerados pontos de alta incidência de atividades criminosas, como tráfico de drogas, homicídios, riscos sanitários e exploração sexual de vulneráveis. Durante a fiscalização, quatro indivíduos foram detidos com substâncias ilícitas.
Posicionamento das Secretarias
O Major Carlos Balbino, secretário de Transporte, Trânsito e Segurança Pública, afirmou que o objetivo principal da medida é restabelecer a ordem no local.
“O objetivo principal é trazer novamente a ordem pública para o local. Nós tivemos lá vários crimes de homicídio e tráfico de drogas”, declarou Balbino.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Estevão Bravin, reforçou a intenção de fiscalizar e regularizar a situação na área.
“O intuito é fazer a fiscalização periódica desses estabelecimentos, identificar os ilícitos, coibir essas práticas e instruir as pessoas que façam a regularização”, completou Bravin.
Determinação Judicial para Fiscalização Contínua
A decisão da Justiça determina que o município de Colatina apresente, no prazo máximo de 30 dias, um Plano de Fiscalização Permanente para a Rodovia ES-080. Esse plano deve prever inspeções contínuas e garantir a aplicação efetiva da legislação.
O Major Balbino assegurou o cumprimento da determinação: “Vamos conseguir regularizar os imóveis que quiserem funcionar dentro daquilo que a lei permite.”
