O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, instaurou uma Notícia de Fato para investigar possíveis irregularidades no uso de bicicletas elétricas nas vias urbanas da Capital, especialmente em ciclovias e áreas de lazer. A medida tem como foco a segurança de pedestres, diante do aumento de acidentes envolvendo esse tipo de veículo e de condutas imprudentes, como excesso de velocidade e desrespeito à sinalização.
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Segundo o MPES, já foram registrados mais de 170 acidentes envolvendo bicicletas elétricas no Espírito Santo somente em 2025, incluindo casos fatais, como os atropelamentos de uma idosa em Vitória e de um idoso em Vila Velha.
Ofícios expedidos e busca por regulamentação nacional
Foram enviados ofícios à Prefeitura de Vitória, ao Detran|ES e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-ES). A administração municipal e o Detran|ES terão 10 dias para apresentar informações e detalhar as providências adotadas dentro de suas competências.
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O MPES também destacou que o Governo do Estado encaminhou um ofício ao Ministério dos Transportes solicitando uma regulamentação nacional específica para ciclomotores, bicicletas elétricas e demais veículos autopropelidos que circulam em vias públicas. A ausência de normas claras, segundo o documento, dificulta a fiscalização e agrava os riscos à segurança.
Uso adequado e equilíbrio entre direitos
A Promotoria de Justiça Cível de Vitória ressalta que as bicicletas elétricas representam um importante modal de transporte sustentável e contribuem para a descarbonização das cidades. No entanto, reforça que o uso desse meio de locomoção deve ocorrer de maneira adequada e regulamentada, garantindo a preservação da integridade dos usuários e dos pedestres.
O Promotor de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo de Vitória, Marcelo Lemos Vieira, explicou que a discussão envolve um “choque entre direitos fundamentais”.
“De um lado, o direito fundamental de ir e vir de forma sustentável; de outro, o direito fundamental à proteção da saúde e da vida. Entre os dois, é claro, deve prevalecer o segundo, mas temos de ser cuidadosos para não extinguir ou desestimular o primeiro”, afirmou.
Ele reforçou ainda a necessidade de uma regulamentação clara:
“O Ministério Público está disposto a dialogar com os demais órgãos enquanto não houver essa regulamentação. Nosso papel é de mediação e fiscalização.”
Acompanhamento contínuo
O MPES seguirá acompanhando o caso e adotará todas as medidas necessárias para assegurar a segurança no trânsito e a integridade dos usuários das vias públicas, sem desconsiderar a importância dos modais sustentáveis na mobilidade urbana.
