A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas resoluções proibindo a fabricação, distribuição, importação, comercialização, propaganda e uso de diversos medicamentos agonistas de GLP-1, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”, que não possuem registro sanitário no Brasil.
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As medidas atingem especificamente os produtos T.G. 5 (RE 4.030); Lipoless (RE 3.676); Lipoless Éticos (RE 4.641); Tirzazep Royal Pharmaceuticals (RE 4.641) e T.G. Indufar (RE 4.641). Segundo a Anvisa, esses itens não tiveram sua qualidade, eficácia e segurança avaliadas pela Agência, o que impede sua regular comercialização no país.
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Aumento de irregularidades motivou proibições
De acordo com a Anvisa, o crescimento de evidências de propaganda e venda ilegal dessas canetas — inclusive na internet — motivou a publicação das resoluções. A divulgação de medicamentos é proibida no Brasil, e o desvio de uso desses produtos representa riscos importantes à saúde pública. As medidas têm o objetivo de impedir o avanço do comércio clandestino e proteger consumidores.
Importação também está suspensa
Medicamentos sem registro no país só podem ser importados de forma excepcional, para uso pessoal e mediante prescrição médica, além do cumprimento de requisitos definidos pela legislação sanitária. Contudo, quando a Anvisa determina proibição específica, toda e qualquer modalidade de importação fica automaticamente suspensa.
Riscos do uso de medicamentos não aprovados
A Agência alerta que medicamentos não registrados dificultam a rastreabilidade em caso de efeitos adversos e impossibilitam ações regulatórias caso algo inesperado aconteça. Outro problema é a presença de bulas e orientações em línguas estrangeiras, o que aumenta o risco de erros de administração e prejudica a compreensão por parte dos pacientes.
Além disso, produtos falsificados, adulterados ou clandestinos escapam da fiscalização brasileira, ficando sob responsabilidade regulatória de outros países, o que pode expor ainda mais os usuários a riscos.
Regulação dos agonistas de GLP-1 no Brasil
Os agonistas de GLP-1 aprovados e registrados no Brasil só podem ser utilizados com prescrição médica e retenção de receita. O detentor do registro é responsável por garantir a qualidade, a distribuição e o monitoramento de eventuais efeitos não previstos.
