O governo federal facilitou e agilizou o acesso gratuito a absorventes higiênicos para mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), que não têm acesso ao item.
A partir desta terça-feira (28), as 44 mil unidades básicas de Saúde (UBS) de todo o país podem emitir a autorização para retirada de absorventes menstruais nas farmácias populares pelas beneficiárias da iniciativa federal.
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O produto de higiene íntima é fornecido de graça pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nas unidades do Programa Farmácia Popular, por meio do Programa Dignidade Menstrual – Um Ciclo de Respeito.
A medida foi anunciada, em Brasília, pela secretária de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Ana Luiza Caldas, durante o lançamento do Fórum de Mulheres na Saúde.
“Nós teremos todos os profissionais aptos a emitir a autorização para essas meninas, adolescentes, mulheres, que têm algum tipo de dificuldade de manuseio na saúde digital”, disse a secretária.
Ana Luiza explica que a nova modalidade de acesso à autorização de retirada dos absorventes menstruais pelas UBS se somará ao site e ao aplicativo Meu SUS Digital.
“Nós trazemos mais duas formas de acesso pelos gestores ou pelos profissionais que estão nas unidades. O objetivo é ampliar o acesso a esse insumo que é tão fundamental para saúde das nossas meninas e das nossas mulheres”, declarou Ana Luiza Caldas.
Desde a implementação do programa, em 2024, já foram atendidas mais de 2,5 milhões de pessoas e distribuídos mais de 376 milhões de absorventes menstruais.
Capacitação
Nas unidades básicas de Saúde (UBS) trabalham médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Qualquer profissional que trabalha em um UBS poderá identificar as pessoas elegíveis e gerar a autorização direta nos sistemas internos e-SUS e no e-Gestor APS (Atenção Primária à Saúde) para que as beneficiárias recebam gratuitamente os absorventes, depois, em uma farmácia credenciada.
A secretária adianta que cerca de 1 milhão de trabalhadores e trabalhadoras na Atenção Primária à Saúde serão capacitados sobre como emitir a autorização de retirada dos absorventes nas unidades credenciadas no Farmácia Popular. Os profissionais terão à disposição um curso de ensino à distância (EAD), para estudarem de forma autônoma.
“Primeiro, a gente precisa fazer uma oferta formativa para esses profissionais da rede, para sensibilizar para que eles entendam que não existe receita pronta para o cuidado de nenhuma mulher. Cada uma tem suas particularidades, sua singularidade, e precisamos respeitá-las e traduzi-las em cuidado de qualidade”, explicou.
O governo federal quer, dessa forma, contemplar um número cada vez maior de beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.
Adolescentes
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que as adolescentes entre 12 e 16 anos de idade poderão retirar os absorventes sem a necessidade de acompanhamento dos pais ou responsáveis.
“Aquelas mulheres menores de 16 anos, adolescentes que estão no Cadastro Único [CadÚnico], que precisam de acesso ao absorvente, vão poder pegá-lo independente de ter uma autorização do pai, da mãe ou do responsável por ela. Estamos criando uma exceção na Farmácia Popular para que elas possam ter acesso”, disse.
Quem tem direito
O benefício é destinado a pessoas com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no CadÚnico e com renda mensal de até R$ 218; estudantes da rede pública de baixa renda (meio salário mínimo por mês) e pessoas em situação de rua.
A solicitante deve ter número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e conta na plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.Br.
Passo a passo
As pessoas que não têm acesso a absorventes menstruais podem ir presencialmente a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e solicitar aos profissionais de saúde a impressão da autorização.
Caso prefira o formato digital, basta acessar o Meu SUS Digital, pelo aplicativo ou no site, e acionar o Programa Dignidade Menstrual, clicando em Emitir Autorização. A pessoa interessada deve fazer o login no site Gov.Br.
A autorização para pegar o material tem validade de 180 dias.
Para a retirada dos absorventes, a beneficiária deve apresentar em uma farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular a autorização em formato digital ou impresso. É preciso também apresentar um documento de identificação oficial com foto e que conste o número do CPF da requisitante.
Cada mulher terá direito a 40 unidades de absorventes, para usar durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada período de 56 dias.
Confira as farmácias credenciadas pelo governo federal no Programa Farmácia Popular do Brasil no bairro de sua cidade.