O Governo Federal, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou que o trabalho de ressarcimento por descontos irregulares no Espírito Santo está em pleno andamento. De acordo com informações do próprio órgão, até o dia 20 de outubro, 60.510 beneficiários no estado já foram ressarcidos.
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O valor total devolvido chega a expressivos R$ 36,24 milhões, garantindo que aposentados e pensionistas recebam o que lhes é de direito.
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Alta Adesão ao Acordo de Ressarcimento
Ainda segundo o INSS, a adesão ao acordo de ressarcimento no Espírito Santo tem sido significativa. Nos últimos dias, 61.275 aposentados e pensionistas do estado aderiram ao acordo. Este número representa 65,65% do total de 93.333 pessoas aptas a participar do acordo no estado até o momento.
🔔 Importante: O prazo para aderir ao acordo segue aberto, é gratuito e não exige envio de documentos. O INSS inclusive pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Quem Tem Direito ao Ressarcimento do INSS?
Você pode ter direito ao ressarcimento se se enquadrar nas seguintes condições:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
- Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com ações judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nestes casos, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo.
Como Aderir ao Acordo de Ressarcimento do INSS
O procedimento é simples e pode ser feito pelos canais oficiais:
- Contestar o Desconto Indevido: Faça a contestação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
- Aguardar Resposta: O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.
- Adesão:
- Se não houver resposta no prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão.
- Se houver resposta irregular, o beneficiário também poderá aderir ao acordo nesta nova etapa.
- A adesão final pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Passo a Passo no Aplicativo Meu INSS:
- Acesse com seu CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”.
- Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
❌ Atenção: A adesão final não pode ser feita pela Central 135.
Prazos
A contestação de descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Após essa data, o acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
Como Evitar Golpes Envolvendo o INSS
Para proteger seus dados e valores, lembre-se das orientações de segurança do INSS:
- O INSS não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais.
- O órgão não cobra taxas nem utiliza intermediários para o processo de ressarcimento.
- Toda a comunicação e procedimentos devem ser feitos exclusivamente pelos canais oficiais: Aplicativo Meu INSS, Site gov.br/inss, Central 135 e Agências dos Correios.
Você gostaria de saber se há mais informações disponíveis sobre o acordo de ressarcimento em outros estados além do Espírito Santo?
🇧🇷 Acordo de Ressarcimento do INSS: Valores Devolvidos Superam R$ 2,1 Bilhões em Todo o País!
Sim, o acordo de ressarcimento por descontos indevidos do INSS é uma iniciativa nacional, e há informações sobre os valores devolvidos em outros estados, além de um panorama geral do país.
Panorama Nacional do Ressarcimento do INSS
O programa de ressarcimento por descontos irregulares, fruto de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já devolveu um valor significativo em todo o Brasil:
- Valor Total Ressarcido: O valor ressarcido em todo o país supera R$ 2,1 bilhões.
- Total de Beneficiários: Cerca de 3,1 milhões de aposentados e pensionistas já foram contemplados com os repasses.
- Prazo para Contestação: Assim como no Espírito Santo, o prazo para contestar os descontos indevidos em todo o Brasil é até 14 de novembro de 2025. Após essa data, a adesão ao acordo segue aberta para quem tiver direito.
Destaque em Outros Estados: Exemplo do Pará
O trabalho de ressarcimento tem alcançado valores expressivos em diversas regiões do país. Um exemplo é o estado do Pará:
- Pará: Mais de 125 mil aposentados e pensionistas já receberam ressarcimentos, totalizando mais de R$ 98 milhões devolvidos no estado.
As regras de quem tem direito, o passo a passo para contestar e aderir ao acordo (pelo Meu INSS ou Agências dos Correios), e o período de descontos elegíveis (março de 2020 a março de 2025) são os mesmos em todo o território nacional.
Próximos Passos e Orientação
O INSS tem se mobilizado para garantir que todos os beneficiários lesados sejam atendidos, inclusive com ações de busca ativa em regiões de difícil acesso, como o uso do PREVBarco para atender populações ribeirinhas na Amazônia.
