O Prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos, encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que prevê a criação e regulamentação do novo sistema de estacionamento rotativo no município. Denominado “Faixa Verde”, o projeto será analisado e debatido pelos vereadores, com o objetivo de estabelecer as bases legais para a modernização do trânsito na cidade.
De acordo com o Executivo Municipal, a proposta visa aumentar a rotatividade de vagas, organizar o fluxo urbano e estimular o comércio local, promovendo maior mobilidade e fluidez no tráfego de Colatina.
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Principais pontos do Projeto “Faixa Verde”
1. Concessão e retorno de receita
O serviço será concedido por meio de licitação pública, na modalidade Concorrência, sob regime de concessão onerosa.
O contrato terá prazo de até 10 anos, prorrogável por igual período, e a empresa vencedora será definida pela maior oferta de outorga ao poder público.
Toda a receita arrecadada será destinada ao Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (FMTTU), garantindo investimentos diretos em infraestrutura e segurança viária.
2. Regras de utilização
O horário de cobrança será de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h. Não haverá cobrança aos domingos e feriados.
A permanência máxima em uma mesma vaga será de duas horas, com tolerância de 10 minutos para ativação do pagamento.
Motoristas que permanecerem por menos de 15 minutos em vagas de curta duração estarão isentos de tarifa.
O projeto também prevê vagas gratuitas para idosos (mínimo de 5%) e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (mínimo de 2%).
3. Tarifas iniciais
As tarifas iniciais, que serão fixadas por decreto, têm os seguintes valores de referência:
| Categoria | 30 minutos | 1 hora | 2 horas |
|---|---|---|---|
| Automóveis | R$ 1,00 | R$ 3,00 | R$ 6,00 |
| Motocicletas | R$ 0,50 | R$ 1,00 | R$ 2,00 |
4. Tecnologia e fiscalização
O novo sistema será totalmente eletrônico e automatizado, com pagamento via aplicativos móveis, parquímetros digitais, PIX, cartões de crédito/débito e pontos de venda.
Não será necessária a colocação de comprovante físico no veículo.
A fiscalização ficará a cargo dos agentes de trânsito, com apoio da concessionária e uso de videomonitoramento para controle do estacionamento rotativo.
