A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (21), o julgamento da Ação Penal (AP) 2694, que resultou na condenação do major da reserva do Exército Ângelo Denicoli, natural de Colatina (ES), e de outros seis réus. O grupo foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrante do chamado “Núcleo da Desinformação” da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
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Por quatro votos a um, os ministros fixaram penas que variam de 7 anos e 6 meses a 17 anos de prisão. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, votando pela absolvição de todos os réus.
Conforme o relator Alexandre de Moraes, o núcleo condenado tinha papel central na disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e na incitação contra as instituições democráticas. “Toda a organização criminosa foi criada a partir da veiculação de um discurso de ódio e desinformação, que chegou a níveis nunca antes vistos neste país”, destacou o ministro.
O major Ângelo Denicoli recebeu a pena mais alta entre os condenados: 17 anos de privação de liberdade, sendo 16 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado e 6 meses de detenção, além de 120 dias-multa, calculados sobre o valor de um salário mínimo à época dos fatos.
Além das penas de prisão, todos os réus deverão pagar multas individuais e indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser dividida entre todos os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O julgamento marca mais uma etapa da responsabilização judicial pelos ataques à democracia ocorridos em Brasília.
