A Câmara Municipal de Colatina, no Espírito Santo, aprovou, durante a sessão realizada em 20 de outubro de 2025, dois projetos de iniciativa da Mesa Diretora que concedem benefícios financeiros a servidores e parlamentares do Legislativo Municipal.
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O Projeto de Lei nº /2025, que institui o Abono Prêmio, foi aprovado com voto contrário do vereador Angelo Stelzer (PSD). A proposta estabelece o pagamento de R$ 3.200,00, em parcela única no mês de novembro de 2025, a todos os servidores ativos, efetivos, cedidos e comissionados da Câmara.
Segundo o texto, o abono tem natureza salarial, mas não se incorpora ao vencimento, subsídio, provento ou pensão. Ficam excluídos do benefício aposentados, pensionistas, servidores em licença sem vencimento ou que estejam recebendo benefícios previdenciários.
Na justificativa, a Mesa Diretora destacou que a medida visa valorizar o servidor público e reconhecer o comprometimento dos profissionais que atuam no Legislativo. O documento também aponta que o pagamento pode aquecer a economia local no período que antecede as festividades de fim de ano.
Já o Projeto de Resolução nº /2025, que concede um auxílio alimentação extraordinário no valor de R$ 1.463,66, teve votos contrários dos vereadores Angelo Stelzer (PSD) e Pastor Ezequias (MDB). O benefício será pago em dezembro de 2025, por meio de cartão eletrônico, a servidores efetivos, comissionados, cedidos e aos vereadores.
De acordo com a proposta, o auxílio tem caráter indenizatório, não sendo incorporado à remuneração nem sujeito a tributação. O texto ainda veda o acúmulo com outros benefícios semelhantes, como cesta básica ou vantagens pessoais.
A justificativa da Resolução ressalta que a iniciativa se baseia no direito social à alimentação, previsto na Constituição Federal, e busca promover bem-estar e condições adequadas de subsistência aos servidores.
Com a aprovação, ambas as medidas entram em vigor após publicação oficial.
