A convite do Governo Federal, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) representou o Governo do Espírito Santo e integrou o palco principal da cerimônia de posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. O evento foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), na sexta-feira (26).
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A subsecretária de Ações Socioeconômicas e Participação Social, Margareth Saraiva, participou da cerimônia e reforçou o papel da Serd na coordenação das tratativas para a organização do fórum de participação social no Espírito Santo. Também esteve presente a gerente de Participação Social da secretaria, Bruna Marcatti.
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“O conselho será a instância central de controle das obrigações do Governo Federal, assumidas no Novo Acordo do Rio Doce. Para uso dos R$ 5 bilhões do Fundo Popular, os membros definirão critérios para aplicação dos recursos a serem destinados a projetos de segurança alimentar, educação, meio ambiente, esporte, lazer e cultura nos municípios impactados pelo desastre ambiental de Mariana”, afirmou Margareth Saraiva.
A subsecretária reforçou também que, na definição dos processos de participação social para o Novo Acordo do Rio Doce, sejam considerados os modelos de gestão e de governança já estabelecidos no âmbito das políticas públicas, a exemplo do SUAS, do SUS e do Comitê Estadual de Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Compesca).
Entre os membros titulares que vão compor o Conselho Federal de Participação Social, estão representantes dos Territórios de Colatina e Marilândia, da Macrorregião Litoral Norte Capixaba e dos Territórios de Linhares, Regência e Povoação.
Também estão presentes, no Conselho Federal, os representantes das Comunidades Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, dos Movimentos Sociais e Organizações da Sociedade Civil do Espírito Santo, como Associação de Pescadores, Mitra Diocesana de Colatina, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e do Movimento dos Atingidos por Barragem.
O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Recuperação do Rio Doce, solicitou ao Governo Federal uma atenção especial à inclusão dos representantes dos Territórios de Aracruz, Serra e Fundão no Conselho Federal.
Na mesma cerimônia, foi anunciado o investimento de R$ 1,6 bilhão para a construção de 104 novos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em 48 municípios conectados ao Novo Acordo do Rio Doce.
Mais de 51% destes recursos serão repassados diretamente às prefeituras — o equivalente a R$ 826 milhões até o fim de 2026, com R$ 562,6 milhões ainda em 2025.
Os valores serão para construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Policlínicas e Hospitais.
