A execução do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce será formalizada nesta sexta-feira (26), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a instalação e posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). O evento contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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O acordo, firmado para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), há quase 10 anos, estabelece um novo modelo de governança. O colegiado será responsável por monitorar e deliberar sobre a aplicação dos recursos destinados às ações reparatórias.
Cinco bilhões em 20 anos
De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, o conselho representa um instrumento de controle social e de participação popular. “O Anexo 6 prevê R$ 5 bilhões a serem investidos em 20 anos, definidos por meio do colegiado, que terá protagonismo da sociedade civil e dos atingidos”, afirmou em entrevista ao programa A Voz do Brasil, na quinta-feira (25).
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O CFPS Rio Doce será composto por 36 membros, divididos de forma paritária entre governo e sociedade civil. Entre os conselheiros estão o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares de Colatina, José Izidoro Rodrigues, e o presidente do Conselho de Direitos Humanos da Diocese de Colatina, Genivaldo Lievore.
Os recursos poderão ser aplicados em áreas como economia popular e solidária, segurança alimentar e nutricional, educação popular, tecnologias sociais e ambientais, promoção do esporte e lazer, culturas e mídias locais, além da defesa da terra e do território. A operacionalização será conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Histórico da tragédia
O rompimento da barragem ocorreu em 5 de novembro de 2015, liberando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama percorreu a Bacia do Rio Doce até o Espírito Santo, provocando a morte de 19 pessoas, devastando comunidades e comprometendo atividades econômicas e ambientais em dezenas de municípios.
Inicialmente, a reparação foi conduzida a partir do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. O acordo criou a Fundação Renova, responsável pela execução de mais de 40 programas reparatórios.
A atuação da fundação, porém, recebeu críticas devido à lentidão na solução dos problemas e à judicialização do processo, que acumula cerca de 85 mil ações. Diante disso, as negociações para uma repactuação foram conduzidas nos últimos três anos e resultaram no novo acordo, assinado em 2023.
Pelo acerto, as mineradoras deverão pagar R$ 100 bilhões em um período de 20 anos. Os recursos serão geridos de forma descentralizada, com responsabilidades divididas entre diferentes órgãos e instituições signatárias.
