Mais de 80 mil empregadores receberão avisos e a regularização vai até 31 de outubro
A partir desta quarta-feira (17), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia uma ação para regularizar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos. Mais de 80 mil empregadores cadastrados receberão avisos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para alertar sobre irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e incentivar a regularização voluntária até 31 de outubro deste ano.
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Após esse prazo, os casos que permanecerem pendentes deverão ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos. Por isso, o MTE recomenda que os empregadores acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista, para evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos. Ao todo, a plataforma registra 154.063 trabalhadores domésticos em todo o país.
O valor devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões. São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores expressivos, refletindo a concentração populacional e econômica desses estados. Já Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes, com débitos inferiores a R$ 1 milhão.
O Domicílio Eletrônico Trabalhista foi desenvolvido para garantir mais padronização, agilidade e segurança no envio e recebimento de informações. Por meio do sistema, são disponibilizados todo tipo de comunicação administrativa e avisos.
Fonte: Agência Voz – Reportagem, Janary Damacena.
