Estão regulamentadas a indenização por dano moral e a pensão vitalícia destinadas às crianças vítimas do Zika vírus. Os benefícios foram regimentados pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS na segunda-feira (8) e já estão valendo para as famílias impactadas em todo o Brasil. De acordo com dados do Ministério da Saúde, mais de 1800 crianças têm deficiências causadas pelo Zika vírus no país.
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A legislação que rege os pagamentos dos benefícios vigora desde julho, mas carecia de regulamentação, para ser efetiva. A partir de agora as famílias já podem fazer o requerimento ao INSS. O processo pode ser feito até mesmo pelo celular, por meio do aplicativo Meu INSS. A indenização será de R$ 50 mil e os valores mensais da pensão vitalícia serão de R$ 8.157,41. Este valor corresponde ao teto de benefícios do INSS.
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Pelas normas, as crianças brasileiras que nasceram com deficiências permanentes causadas pela infecção do Zika vírus, que contaminou as mães na gestação, por meio da picada do mosquito Aedes Aegypt, todas têm direito aos benefícios.
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Para fazer o cadastro, as famílias devem apresentar documento de identificação, CPF de quem pleiteia o benefício e do responsável legal e o laudo médico que comprove a deficiência. A pensão vitalícia poderá ser acumulada com benefícios previdenciários de até um salário mínimo e com o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, um direito constitucional que garante o pagamento de um salário mínimo a pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência (em qualquer idade).
Fonte: Agência Voz – Reportagem, Max Gonçalves
