O empresário Paulo Henrique Caldeira Miranda, investigado por supostas irregularidades em contrato para a realização da Festa Oficial de Aniversário de Colatina 2025, foi exonerado do cargo comissionado que ocupava na Câmara Municipal de Vitória nesta segunda-feira (25).
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Miranda atuava como assessor pleno na Diretoria de Fiscalização dos Equipamentos Públicos do Município desde 10 de março, nomeado pelo presidente da Casa, vereador Anderson Goggi (PP). A dispensa foi oficializada após questionamento da imprensa sobre a permanência do servidor mesmo figurando como réu em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Em nota, a Câmara de Vitória afirmou que a presidência determinou a exoneração imediata assim que tomou conhecimento da situação pela reportagem.
Investigação em Colatina
A ação que envolve o empresário também cita a secretária municipal de Cultura e Turismo de Colatina, Loressa Pagani Campostrini Pretti, e a empresa +707 Soluções em Marketing e Eventos LTDA. O MPES acusa os investigados de irregularidades na contratação direta da empresa para a exploração comercial da festa de 2025, no valor de R$ 381.455,77.
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Segundo o órgão, a secretária teria ignorado pareceres da Procuradoria Municipal, que apontaram 13 irregularidades e recomendaram licitação. O contrato previa que a empresa pudesse comercializar 36 camarotes VIP e convites individuais em espaço público e com custos pagos pela prefeitura, prática que a Justiça entendeu como concessão de uso de bem público, o que exigiria licitação.
A Vara da Fazenda Pública de Colatina já determinou o bloqueio de bens dos envolvidos até o limite do valor contratado. O pedido de afastamento cautelar da secretária foi negado.
Próximos passos
Os réus serão citados para apresentar defesa e uma audiência de conciliação será marcada nos próximos meses no Fórum de Colatina. Caso confirmadas as irregularidades, eles podem responder por ato de improbidade administrativa, sujeito a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento aos cofres municipais.
O que diz a Prefeitura de Colatina
A prefeitura informou que a organização do evento esteve a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e da comissão de festa.
Também afirma que é importante ressaltar que a secretária não foi afastada e os contratos não foram suspensos.
“Esse contrato não se trata de pagamento direto, mas de um patrocínio em que a empresa vencedora fornece serviços para a festa, como segurança, vistorias e transmissão. Em contrapartida, há ações de publicidade em espaço delimitado do evento. A contratação foi realizada por meio de Chamamento Público, aberto à participação de qualquer empresa, devidamente publicado no PNCP e DOM/ES.
Por ser a primeira vez que esse formato de festividade é realizado em Colatina, a Prefeitura entende que dúvidas possam ter surgido, mas confia que os esclarecimentos já prestados levarão ao reconhecimento da legalidade e à extinção da ação”.
