Com os objetivos de informar sobre as obrigações do Governo do Estado dentro do acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana e de ouvir as demandas das cidades da Bacia Hidrográfica, as equipes da Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd) participaram de duas reuniões com movimentos sociais capixabas.
Na última quinta-feira (24), em São Mateus, foi realizado um encontro com lideranças Quilombolas dos territórios de Sapê do Norte, que englobam os municípios de Conceição da Barra e São Mateus. E, no dia 16, no auditório da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), em Vitória, os representantes dos movimentos dos atingidos de cidades da Bacia do Rio Doce foram recebidos para uma reunião, que contou com a participação do Ministério Público Estadual e das Defensorias Públicas do Estado e da União.
Nos dois encontros, o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, e a equipe da Serd esclareceram as dúvidas dos representantes e receberam sugestões de investimentos em saneamento, meio ambiente e infraestrutura para as regiões representadas.
“A atuação decisiva do governador Renato Casagrande e do nosso subsecretário Ricardo Ianotti foi primordial para que os territórios quilombolas de Sapê do Norte fossem reconhecidos e incluídos no documento final do acordo de repactuação de Mariana. E, além dos esclarecimentos sobre as obrigações da Secretaria de Recuperação do Rio Doce, essas reuniões são importantes para ouvirmos as demandas das representações e potencializarmos o planejamento dos investimentos, das obras e das ações nas cidades da Bacia Hidrográfica capixaba para os próximos anos“, afirmou Balestrassi.
Nestes seis meses de atuação, as equipes de Ações Socioeconômicas e de Ações Socioambientais da Serd já estiveram presente em várias audiências com lideranças do setor da Pesca Artesanal, da Agricultura Familiar, dos Movimentos dos Atingidos e de outras associações populares, eventos que contaram com a participação do Governo Federal, prefeituras, Assembleia Legislativa, Câmaras de Vereadores, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União e órgãos de controle e transparência.
“Antes mesmo da criação da Secretaria, o Governo do Estado elaborou as ações e investimentos para a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, considerando os diagnósticos e as demandas originadas no Comitê Interfederativo (CIF), presidido pelo Ibama e composto por representantes da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados, das pessoas atingidas, da Defensoria Pública e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Além disso, foram realizadas audiências públicas e reuniões para elaboração do Plano Plurianual do Governo, com intensa participação popular. Toda essa cartela de ações apresentadas tem foco no saneamento, na recuperação ambiental e no desenvolvimento econômico sustentável das cidades capixabas atingidas“, pontuou o secretário Guerino Balestrassi.
Conselho de Participação
Uma das cláusulas do acordo de repactuação determina a constituição de um colegiado federal de participação e controle social, o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, que será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Até o dia 04 de agosto, o Governo Federal receberá as inscrições para o edital de chamamento público pelo site da da Plataforma Brasil Participativo (https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/editalmovimentoscfps).
Já em nível estadual, deverão ser constituídas instâncias voltadas à participação e ao controle social, separadamente. Uma será coordenada por Minas Gerais e outra pelo Espírito Santo, todas destinadas ao acompanhamento das ações. O modelo que será adotado dependerá dos diálogos que estão sendo mantidos com os movimentos sociais e com a União.
Ainda dentro do acordo assinado em 2024, o Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Recuperação do Rio Doce, terá a responsabilidade de criar um Portal da Transparência específico para as ações desenvolvidas, com canais de comunicação e acompanhamento voltados à participação popular.
