Com o intuito de fortalecer a participação social e garantir a escuta qualificada dos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), o Governo Federal disponibilizou um canal dentro do Fala.BR para o recebimento de manifestações relacionadas ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. A ferramenta federal se soma aos esforços para garantir participação social e transparência no processo de reparação.
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A plataforma possibilita que cidadãos enviem pedidos de acesso à informação e manifestações de ouvidoria, como denúncias, elogios, reclamações, sugestões e solicitações, aos órgãos e entidades públicas. Atualmente, a plataforma Fala.BR atende a mais de 310 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, além de outras duas mil instâncias federativas, incluindo estados, municípios e serviços sociais autônomos que aderiram ao sistema.
Com a criação de um assunto específico na plataforma — relacionado ao Acordo do Rio Doce — será possível organizar melhor as informações recebidas, garantindo mais agilidade no encaminhamento às áreas responsáveis e mais eficiência na resposta aos cidadãos.
A partir de agora, qualquer cidadão pode usar o Fala.BR para registrar manifestações relacionadas ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. O objetivo é facilitar o envio de denúncias, sugestões, reclamações ou solicitações sobre as ações em andamento nos municípios impactados.
OUVIDORIA OFICIAL — A criação de uma ouvidoria específica para o Acordo do Rio Doce está prevista no próprio termo do acordo e será implementada pelo estado do Espírito Santo. Enquanto esse processo avança, o Governo Federal já atua com os instrumentos disponíveis para garantir o direito à escuta e à manifestação.
Como registrar uma manifestação
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Acesse: Fala.BR (https://falabr.cgu.gov.br/web/home)
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Clique em “Ouvidoria” e, em seguida, “Nova manifestação”
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Escolha o tipo de manifestação: denúncia, reclamação, solicitação, sugestão ou elogio
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Selecione o assunto relacionado ao “Acordo do Rio Doce”
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Preencha as informações e envie
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Você receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento da solicitação
