Uma operação de fiscalização realizada nesta terça-feira (22) pela Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em parceria com o Procon-ES e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Ales), identificou diversas irregularidades em postos de combustíveis na Grande Vitória. Ao todo, oito bicos de combustíveis foram interditados e um posto foi autuado por uso indevido de identidade visual. Todos os estabelecimentos vistoriados apresentaram infrações.
As ações foram motivadas por denúncias de consumidores encaminhadas à Comissão da Ales. Entre os problemas identificados, um posto em Jaburuna teve bicos interditados por vazamentos e ausência de medidor de qualidade. Já em um posto localizado no bairro Novo México, foi detectado que quatro bicos marcados como gasolina aditivada, na verdade, continham gasolina comum, prática considerada crime contra o consumidor. Outro estabelecimento, no bairro Vasco da Gama, usava indevidamente a marca de uma distribuidora, apesar de ser um posto de bandeira branca, sem vínculo exclusivo com nenhuma fornecedora.
Segundo o delegado Eduardo Passamani, da Decon, inquéritos serão abertos para investigar os donos dos estabelecimentos. “Verificamos casos em que o combustível era contado na bomba, mas não chegava integralmente ao tanque por conta de vazamentos nas mangueiras. Isso gera prejuízo financeiro, risco de incêndio e danos aos veículos”, afirmou.
Além das sanções administrativas, como multas, os empresários poderão responder criminalmente por crimes contra as relações de consumo, com penas que variam entre dois e cinco anos de detenção. “O frentista normalmente apenas cumpre ordens. Nosso foco é responsabilizar os proprietários”, destacou Passamani.
O diretor de fiscalização do Procon-ES, Fabrício Pancotto, reforçou a importância de o consumidor exigir nota fiscal sempre que abastecer, e denunciou a prática de burlar a legislação. Ele lembrou que o Procon mantém convênio com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o que garante respaldo técnico às fiscalizações.
O presidente da Comissão da Ales, deputado Vandinho Leite, afirmou que as fiscalizações devem ser intensificadas. “Sabemos que muitas dessas práticas ocorrem em horários estratégicos, como madrugada ou fins de semana. O consumidor deve estar atento e denunciar qualquer irregularidade”, disse.
As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos números 181 (Polícia Civil) ou 151 (Procon-ES), além dos sites oficiais dos órgãos de fiscalização.
