O pagamento das indenizações individuais e dos auxílios financeiros previstos no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce ultrapassou R$ 6,8 bilhões até 21 de julho de 2025. O montante já beneficiou cerca de 145 mil pessoas elegíveis.
Os pagamentos ocorrem por meio das iniciativas indenizatórias estabelecidas no Acordo. Entre elas, estão o Programa Indenizatório Definitivo (PID), Lucros Cessantes, Dano Água, PIM-AFE, Novel, Sistema Agro-Pesca, além do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e do Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE) destinado a povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. Desse total, R$ 464 milhões foram pagos especificamente para povos indígenas e comunidades tradicionais.
“Mais do que números, os pagamentos representam o compromisso concreto de avançar na reparação, respeitando a complexidade dos territórios atingidos, para concluir o processo de reparação individual”, afirma o diretor de Reparação e diretor Financeiro, Gustavo Selayzim.
Os sistemas indenizatórios foram acordados para atender a diferentes perfis e realidades das pessoas da Bacia do Rio Doce, respeitando critérios definidos em conjunto com todos os entes que assinaram o Acordo, incluindo o Poder Público e as instituições de Justiça.
As novas indenizações e auxílios financeiros somam-se aos R$ 18 bilhões destinados a mais de 447,2 mil acordos pela Fundação Renova (em liquidação), até setembro de 2024.
Programa Indenizatório Definitivo (PID)
O prazo para novos requerimentos no PID se encerrou em 4 de julho de 2025, com cerca de 290 mil pedidos registrados desde a criação do programa, que prevê indenizações em parcela única e individual de R$ 35 mil para pessoas e empresas que atendam a critérios simplificados de elegibilidade.
Desses, mais de 232 mil acordos já foram firmados e a taxa de aprovação supera 90%. Até o momento, foram realizados mais de 126 mil pagamentos. A previsão é que todos os acordos aprovados sejam finalizados até o fim de 2025 e os atendimentos encerrados até 2026.
Para receber o valor, é necessário assinar um Termo de Quitação, que implica renúncia a ações judiciais nacionais e internacionais relacionadas ao rompimento da barragem.
Quem ainda pode ingressar no PID
Embora o prazo para ingresso no PID tenha sido encerrado no dia 4 de julho de 2025, pessoas com análises nos Sistemas PIM-AFE, Agro-Pesca e Novel ainda poderão ingressar no programa. Isso vale nos casos de negativas ou desistência do requerimento nessas outras portas indenizatórias, com exceção das negativas por constatação de fraude. Nesses casos, o prazo é de até 90 dias após a negativa ou desistência na plataforma. Até o momento, há cerca de três mil pessoas que ingressaram no PID em decorrência dessa situação, somando o montante de 293 mil requerimentos ao PID.
