A Câmara Municipal de Colatina aprovou, na sessão desta segunda-feira (14), o projeto de lei que concede reajustes salariais para o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores. A medida foi proposta pela Mesa Diretora da Casa e aprovada pela maioria dos parlamentares. Os aumentos chegam a até 73,27% e entram em vigor ainda este ano para o Executivo. No caso do Legislativo, passam a valer apenas em 2029.
Com a aprovação, os novos valores ficam assim definidos:
Prefeito: R$ 19.500,00 (reajuste de 73,27%)
Vice-Prefeito: R$ 14.400,00 (reajuste 136%)
Secretários Municipais: R$ 14.300,00
Vereadores: R$ 14.300,00 (reajuste de 66,28%)
Presidente da Câmara: R$ 15.300,00 (reajuste de 70%)
Votaram contra o reajuste os vereadores Ferreirinha (PSB), Ângelo Stelzer (PSD), Claudinei (PSB) e Dr. Vitor Louzada (PL). Os demais foram favoráveis à proposta.
Segundo o projeto, os novos valores para o Executivo entram em vigor a partir de 1º de julho de 2025. Já os subsídios dos vereadores passam a valer apenas em 1º de janeiro de 2029, em conformidade com o princípio da anterioridade previsto na Constituição Federal.
A justificativa apresentada menciona que uma Emenda à Lei Orgânica Municipal retirou a exigência de anterioridade para o Executivo, permitindo a aplicação imediata. O texto também menciona parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e afirma que os novos subsídios respeitam os princípios da legalidade, moralidade, razoabilidade e publicidade, além de não ultrapassarem os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto foi assinado pela Mesa Diretora da Câmara em 14 de julho de 2025.
