Faltam 30 dias para o encerramento do prazo de adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), porta de indenização prevista no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. Interessados têm até o dia 4 de julho para apresentar novos requerimentos. O prazo é improrrogável.
O PID garante o pagamento de R$ 35 mil, em parcela única, a pessoas e empresas que cumprirem os critérios de elegibilidade. Desde sua criação, o programa recebeu mais de 258 mil pedidos, com uma taxa de validação superior a 90%. Até agora, mais de 40 mil pagamentos foram realizados e mais de 118 mil termos de quitação assinados. Todos os atendimentos serão finalizados até 2026.
Reconhecido pela simplificação dos critérios, o programa foi criado para agilizar o processo indenizatório das vítimas do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana (MG). “Reforçamos o nosso compromisso com a continuidade da reparação e esperamos o máximo de ingressos ao programa nesta reta final”, afirmou o gerente-geral de Indenização da Samarco, Jener Pontes.
Quem pode aderir ao PID?
Entre os critérios de elegibilidade, é necessário:
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Ter idade superior a 16 anos na data do rompimento (05/11/2015);
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Ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31/12/2021, ou possuir ação judicial ajuizada até 26/10/2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023;
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Apresentar comprovante de residência em localidade listada no Acordo, documento de identificação com CPF e procuração ou declaração à Defensoria Pública, conforme matriz de documentos do PID.
Após a homologação do acordo individual, o pagamento é efetuado em até 10 dias. No entanto, para receber, o requerente precisa assinar um Termo de Quitação, que implica renúncia a eventuais ações judiciais, nacionais ou internacionais, relacionadas aos danos do rompimento.
O processo é homologado pelo Judiciário e conduzido com segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
Mais informações sobre os critérios e acesso à plataforma para requerimento estão disponíveis no site: samarco.com/indenizacao.
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