Casos de estelionatários que se passam por advogados têm se tornado cada vez mais frequentes. Os golpistas entram em contato com pessoas dizendo que representam um processo judicial e, para dar mais credibilidade, chegam a mencionar o número do processo, o nome do advogado responsável e até enviam fotos e documentos falsificados do profissional. Com isso, convencem a vítima a fazer transferências via Pix com valores variados, muitas vezes alegando que o pagamento é necessário para liberar uma suposta decisão judicial, custear despesas do processo ou até mesmo quitar honorários do advogado. Mas tudo não passa de um golpe.
Esse tipo de fraude tem causado prejuízos financeiros significativos e abalado a confiança das pessoas no sistema de Justiça. Por isso, a orientação é clara: em caso de dúvida, entre sempre em contato direto com seu advogado de confiança pelos canais oficiais e nunca realize pagamentos sem confirmação segura.
Formulário
Para enfrentar esse cenário alarmante, a OAB-ES disponibilizou, desde fevereiro deste ano, um formulário específico em seu site para que advogados e vítimas possam relatar as fraudes. A ferramenta foi criada em resposta ao aumento expressivo de golpes que têm atingido não apenas os cidadãos, mas também os próprios profissionais da advocacia.
Desde então, o canal já recebeu centenas de registros formais, número que pode ser consideravelmente maior, uma vez que o sistema permite que um único advogado envie múltiplas denúncias em um só acesso.
O formulário, que também serve como base de informações repassadas à Polícia Civil, tem sido essencial para rastrear a ação de criminosos que, por meio de perfis falsos, contatos fraudulentos e cobranças indevidas, utilizam o nome da advocacia para aplicar golpes. O alerta é sério: a prática tem se tornado cada vez mais sofisticada e prejudicial, exigindo atenção redobrada de toda a sociedade.
São casos em que advogados relataram ter o nome ou o número de inscrição na Ordem utilizados de forma indevida por golpistas. Além disso, profissionais informaram que os criminosos exigiram transferências via Pix das vítimas, se passando por eles. Em relação à área de atuação onde os golpes mais ocorrem, mais de metade dos casos informados se referem a processos na Justiça Estadual, demonstrando um foco concentrado dos golpistas nesse segmento. Além disso, 90% dos advogados denunciantes informaram que tiveram os dados dos seus processos utilizados.
Formulário para Enfrentamento do Golpe do Falso Advogado
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Ações
A OAB-ES também lançou uma cartilha informativa para evitar que mais pessoas sejam vítimas do golpe.
Outra iniciativa da Ordem foi a criação do “Comitê de Trabalho de Prevenção e combate ao Golpe do Falso Advogado” na busca por soluções eficazes de combate a essa prática criminosa. A presidente Erica reuniu em seu gabinete os representantes do Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público do Estado (MPES) e a Polícia Civil capixaba. Uma das principais medidas é a implementação de mecanismos de autenticação reforçada no Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será formalmente solicitada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O grupo tem a missão de reunir e analisar dados sobre as vítimas e a forma de atuação dos golpistas, encaminhando as informações às autoridades competentes para fortalecer a investigação e repressão dessa prática criminosa.
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