Termina nesta sexta-feira (30) o prazo de inscrição para que os pescadores capixabas participem da construção do primeiro Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA).
Também podem se inscrever, via site do PNPA, os pesquisadores, gestores públicos ou pessoas que fazem parte de algum grupo de apoio à pesca artesanal do Espírito Santo e que ainda não participaram das plenárias regionais ou livres.
Os dados dos participantes e as propostas para fortalecer a pesca artesanal capixaba devem ser preenchidos no link https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/PNPA, na plataforma Brasil Participativo.
Propesca
Em abril deste ano, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) representou o Governo do Espírito Santo na reunião do Comitê de Governança do Propesca, em Brasília. O encontro foi realizado na sede do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O acordo judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão, assinado pelo Governo Federal em novembro de 2024, previa a elaboração do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca). E a Serd terá a missão de coordenar, no âmbito do Espírito Santo, o planejamento das ações de recuperação na Bacia Hidrográfica do rio Doce e litoral norte capixaba.
A comitiva da Serd contou com a participação da subsecretária de Ações Socioeconômicas e Participação Social, Margareth Saraiva, da oceanógrafa e assessora técnica Carolina Pimenta e da gerente de Ações Socioeconômicas, Elis Braga Licks. O detalhamento das ações que compõem o Propesca foi elaborado e concluído de maneira conjunta pelo Governos do Espírito Santo e Minas Gerais, além dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente. “Estamos trabalhando na reestruturação da gestão sustentável da pesca e aquicultura na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, na foz e na região costeira e marinha. Para tanto, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce está discutindo, junto com o Governo Federal e com o Governo de Minas Gerais, a partir de agora, a portaria de criação do grupo gestor do Propesca, que será coordenado pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca”, informou o secretário estadual Guerino Balestrassi.
Saiba mais
Criada em dezembro de 2024, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce tem como finalidade apoiar, coordenar, orientar, monitorar e fiscalizar o planejamento e a execução dos projetos e ações voltados à reparação, restauração e compensação de danos socioambientais e socioeconômicos do desastre ambiental de Mariana.
O objetivo é garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado no acordo judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de Fundão. O acordo judicial envolve o Governo Federal, os Governos de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), os Ministérios Públicos e Defensorias Estaduais e as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil, tendo sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 novembro de 2024.
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