Mais de cinco mil pessoas já foram indenizadas por meio do Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado a partir do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. O pagamento, no valor de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica, é feito em parcela única e liberado em até 10 dias após a homologação judicial do acordo individual, conforme previsto no Acordo.
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O número marca uma nova etapa da reparação: além do ingresso das pessoas interessadas — com mais de 200 mil requerimentos formalizados —, o PID avança com pagamentos realizados de forma simplificada e com segurança jurídica. O ingresso crescente ao PID reforça a confiança das pessoas no modelo indenizatório e no avanço da reparação.
“Os primeiros pagamentos confirmam que o Acordo de Reparação é um compromisso que está sendo cumprido integralmente“, afirma o gerente-geral de Indenização da Samarco, Jener Pontes.
O prazo está se encerrando
O programa é destinado às pessoas que atendam aos critérios de elegibilidade definidos no Acordo de Reparação. Para ingressar no PID, é necessário apresentar comprovante de residência emitido em qualquer data nas localidades listadas no Acordo de Reparação, documento de identificação com CPF (para requerimentos apresentados por pessoas físicas) e procuração outorgada a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública.
Além disso, outros requisitos são:
- > Ter idade superior a 16 anos na data do rompimento – 05/11/2015;
- > Ter solicitado cadastro na Fundação Renova (em liquidação) até 31 de dezembro de 2021; ou possuir ação judicial no Brasil ou no exterior ajuizada até 26 de outubro de 2021; ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, respeitadas as exceções judiciais que consideram a data de 30 de abril de 2020, com processo finalizado sem acordo ou com negativa.
Para receber a indenização de R$ 35 mil, é necessário assinar um Termo de Quitação, que implica em renúncia a eventuais ações judiciais nacionais e internacionais em curso. O pagamento ocorre em até 10 dias após a homologação judicial do acordo individual.
Consulte seu direito e garanta sua reparação
O procedimento de verificação de CPF para saber se está apto a ingressar no PID pode ser feito de forma simples e segura pela página oficial da Samarco. Não perca a oportunidade de garantir seu direito à indenização.
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