O advogado Eduardo Santos Simões de Almeida, de 34 anos, teve o registro profissional suspenso por 90 dias, conforme decisão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerais (OAB-MG), divulgada nesta segunda-feira (12). A medida foi tomada após o advogado ser preso no último sábado (10) em Guarapari, no Espírito Santo, durante um evento com atingidos pela tragédia de Mariana (MG), que gerou conflito com representantes da OAB do estado capixaba.
Segundo a OAB-MG, foi instaurado um Processo Disciplinar para apurar possível infração ao artigo 10, § 2° do Estatuto da Advocacia, que exige inscrição suplementar para advogados que atuam em mais de cinco processos anuais fora do estado onde estão registrados.
A decisão da seccional mineira cita ainda que Eduardo já teria participado de outro evento semelhante no Espírito Santo, realizado em março deste ano, na Praça das Águas, em Jacaraípe, município da Serra. O caso foi comunicado pelo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-ES, Isaac Pandolfi.
Em nota, o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, afirmou que o advogado “agiu em total desprezo às normas éticas da profissão“, referindo-se à proibição de publicidade irregular e captação indevida de clientela, além de relatar ataques verbais a colegas e dirigentes da Ordem. Ainda segundo a entidade, Eduardo responde a outros quatro procedimentos em fase de análise por condutas semelhantes.
Relembre o caso
De acordo com a OAB-ES, Eduardo organizou uma reunião com cerca de 500 pessoas na quadra de uma escola no bairro Itapebussu, em Guarapari, com estrutura montada para atendimento jurídico. A seccional capixaba afirma que o advogado não possui autorização para exercer atividades no estado, pois não possui inscrição suplementar.
A presidente da OAB em Guarapari, Mônica Goulart, compareceu ao local com apoio da Polícia Militar e relatou ter sido ofendida e ameaçada verbalmente por Eduardo. A presidente da OAB-ES, Érica Neves, também esteve no local e relatou ter sido ameaçada.
Vídeos divulgados nas redes sociais mostram o advogado utilizando linguagem ofensiva e fazendo ameaças às representantes da entidade. A Polícia Civil informou que, na Delegacia Regional de Guarapari, Eduardo foi autuado em flagrante por duas ameaças e quatro injúrias, algumas cometidas em público e divulgadas online.
Liberdade provisória
Após audiência de custódia realizada no domingo (11), a Justiça concedeu liberdade provisória a Eduardo mediante pagamento de fiança no valor de R$ 20 mil. A juíza Raquel de Almeida Valinho também determinou o cumprimento de medidas cautelares, entre elas:
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Proibição de sair da comarca de residência sem autorização judicial;
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Comparecimento a todos os atos do processo e manutenção do endereço atualizado;
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Proibição de frequentar bares, boates e locais semelhantes;
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Proibição de manter contato com as vítimas ou se aproximar delas a menos de 500 metros;
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Proibição de realizar publicações nas redes sociais envolvendo, direta ou indiretamente, as vítimas.
O descumprimento de qualquer das medidas poderá resultar na decretação de prisão preventiva.
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