Os pagamentos de indenizações individuais e auxílios emergenciais previstos no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, já somam R$ 720 milhões até 18 de abril de 2025. Aproximadamente 8 mil pessoas foram beneficiadas com os recursos, que seguem sendo pagos conforme as diretrizes estabelecidas no acordo.
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O montante é referente às diferentes portas indenizatórias previstas no Acordo, incluindo o Programa Indenizatório Definitivo (PID), Lucros Cessantes, Dano Água, Sistema PIM-AFE e o sistema Novel. Também estão contemplados o Auxílio Substancial Emergencial (ASE), voltado a povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, além das novas plataformas de pagamento para agricultores familiares e pescadores profissionais, lançada no dia 5 de abril. A plataforma de antecipação do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) foi disponibilizada no dia 21 de abril.
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Segundo a Samarco, uma das empresas responsáveis pela reparação, o avanço nos pagamentos representa um marco importante no compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. “Esse montante pago reflete um avanço significativo no processo de continuidade e definitividade da reparação. A celeridade nos pagamentos indenizatórios individuais reafirma o compromisso da Samarco com uma reparação definitiva, demonstrando os benefícios já perceptíveis do Acordo de Reparação para as comunidades impactadas”, afirmou o gerente-geral de Indenizações da empresa, Jener Pontes.
Representação legal e honorários
De acordo com o Acordo de Reparação, a solicitação de qualquer tipo de indenização requer representação legal, que pode ser feita por defensor público, de forma gratuita, ou por advogado particular. Os honorários advocatícios são pagos diretamente pela Samarco, conforme valores estabelecidos para cada modalidade indenizatória:
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PID: 5%
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Lucros Cessantes ativos: 5%, limitado a R$ 10 mil
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Dano Água: R$ 650,90
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Novel: 10%
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Sistema PIM-AFE: 5%, limitado a R$ 10 mil
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Agricultores familiares e Pescadores profissionais: 5%
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AFEs ativos: 5%, limitado a R$ 10 mil
Valores adicionais negociados entre cliente e advogado não são de responsabilidade da Samarco e devem ser arcados pelo requerente.
Programa Indenizatório Definitivo (PID)
Os primeiros pagamentos do PID já foram iniciados. O programa prevê indenização individual em parcela única de R$ 35 mil para pessoas físicas ou jurídicas que atendam aos critérios de elegibilidade. A plataforma para solicitação está aberta até o dia 26 de maio de 2025.
Pessoas com pedidos em andamento no Sistema PIM-AFE ou no Novel têm 90 dias para aderir ao PID a partir da data de recebimento da negativa ou da desistência nesses sistemas, exceto nos casos de fraude.
O benefício pode ser solicitado por indivíduos de qualquer município, mesmo aqueles que não aderiram ao Acordo de Reparação. Mais de 179 mil requerimentos já foram registrados, e, nos 49 municípios incluídos no acordo, ainda há pessoas aptas a solicitar a indenização.
Histórico
As novas indenizações se somam aos R$ 18 bilhões pagos até setembro de 2024 pela Fundação Renova, beneficiando mais de 432 mil pessoas, empresas e comunidades indígenas e tradicionais com assistência financeira emergencial e outras indenizações.
Mais informações sobre os programas, critérios de elegibilidade e prazos estão disponíveis no site oficial da Samarco: www.samarco.com/indenizacao.
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