O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (9), manter o acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A decisão da Corte ocorreu no julgamento de cinco recursos que questionavam a legalidade da homologação do acordo, sendo que as ações foram protocoladas por entidades que não são partes no processo.
Em novembro do ano passado, o STF já havia homologado o acordo de reparação, que estabelece o montante de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação decorrentes do desastre ambiental. O acordo foi firmado entre o governo federal e os municípios impactados. À época do rompimento, a barragem era administrada pela Samarco, uma empresa controlada pelas mineradoras Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana).
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Conforme o estabelecido, do montante total, R$ 100 milhões serão destinados à União, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, bem como aos municípios afetados pelos rejeitos. Esses recursos deverão ser aplicados em programas de natureza ambiental e de transferência de renda.
O restante dos recursos, R$ 70 bilhões, será direcionado para a recuperação de áreas degradadas, o reassentamento de comunidades desalojadas e o pagamento de indenizações às famílias que foram atingidas pelo desastre. A fiscalização do cumprimento do acordo por parte das mineradoras ficará a cargo da Justiça Federal em Minas Gerais.
Julgamento no Reino Unido
Em paralelo, o Tribunal Superior de Londres definiu para os dias 2 e 3 de julho as audiências de gerenciamento da segunda fase do julgamento da mineradora anglo-australiana BHP. A Samarco, responsável pela barragem, é uma joint venture formada pela mineradora brasileira Vale e a subsidiária da BHP no Brasil.
Nesta nova etapa do processo judicial no Reino Unido, a análise da Justiça se concentrará nos danos causados pelo rompimento da barragem e na definição das indenizações a serem pagas aos afetados, caso a empresa seja considerada culpada.
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