O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral de Santa Maria de Jetibá, obteve uma importante vitória em favor da democracia e contra desinformação: a Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município por utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social e abuso de poder econômico.
Além da cassação dos mandatos, a Justiça Eleitoral decretou a inelegibilidade do prefeito e do vice por oito anos e determinou a realização de nova eleição no município. Eles ainda podem recorrer da decisão.
“Deve-se considerar um dado objetivo relevante: a eleição foi decidida por uma margem de apenas 63 (sessenta e três) votos. Embora o número de votos não seja, isoladamente, critério determinante para a aferição da gravidade da conduta, ele se mostra relevante no contexto de um município de pequeno porte, como Santa Maria de Jetibá/ES. O estreito resultado do pleito confere peso adicional à análise da potencialidade lesiva da conduta, especialmente quando se verifica que a infração se deu justamente no dia da votação e de forma coordenada”, consta na decisão proferida pelo juiz eleitoral Carlos Ernesto Campostrini Machado.
O magistrado ressalta, também, que “Qualquer distorção relevante nesse processo — especialmente se derivada da manipulação da informação ou do uso abusivo de meios de comunicação — compromete não apenas o resultado da eleição, mas a própria legitimidade do sistema democrático”.
Entenda o caso
Conforme a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de autoria do Promotor Eleitoral Jefferson Valente Muniz, uma pesquisa eleitoral falsa foi divulgada no dia das eleições, 6 de outubro, em grupos de WhatsApp. A pesquisa não estava registrada na Justiça Eleitoral.
Na fraude, foi usado um vídeo com uma consulta de intenções de voto realizada na Grande Vitória, com dados da eleição em Santa Maria de Jetibá. Assim, para o MPE, a falsa consulta induziu os eleitores a acreditarem que o candidato estava liderando a disputa com ampla vantagem.
Para a Promotoria Eleitoral, esse fato influenciou o resultado da votação, resultando na vitória do prefeito eleito por uma diferença de somente 63 votos para o segundo colocado.
Fack News
“Nota-se que a cidade de Santa Maria de Jetibá-ES tem a sua população residente, em sua maioria, na zona rural e não estão familiarizados com a manipulação que é feita nas redes sociais pelos crápulas e malfeitores, que utilizando da boa-fé dos incautos e utilizando de I.A. são capazes de influenciar, como de fato influenciou, a vontade do eleitor. A eleição de Santa Maria de Jetibá/ES caracterizou por uma disputa acirrada, sendo que a ‘Fake News’, ou seja, o vídeo manipulado e divulgado pelos representados influenciou a vontade do eleitor”, sustentou o Promotor Eleitoral na ação.
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