Em meio a discussões sobre a repactuação de recursos para reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão (2015), a Comissão Justiça e Paz da Diocese de Colatina entregou nesta terça-feira (25) uma carta a representantes de ministérios e órgãos federais que participaram de uma caravana do governo federal na cidade. O grupo, composto por integrantes de diversas pastas, esteve em Colatina no dia 25 para debater o novo acordo de reparação do desastre do Rio Doce.
O documento manifesta “profunda indignação” com decisões recentes que, segundo a comissão, ignoram as necessidades das populações mais afetadas. “Os critérios atuais perpetuam injustiças e deixam milhares de vítimas sem acesso a reparação integral“, afirma o texto.
BR-262 x BR-259: prioridade questionada
Um dos pontos criticados é a destinação de verbas para a duplicação da BR-262, rodovia que não passa pela bacia do Rio Doce, enquanto a BR-259 — principal via de acesso para municípios capixabas e mineiros impactados — segue negligenciada. “Essa escolha agrava a injustiça histórica contra quem já sofre com a lentidão das reparações“, destacou a comissão, que cobra a realocação dos recursos para áreas diretamente afetadas.
Exclusão no programa indenizatório
O documento também denuncia a exclusão de milhares de vítimas cadastradas na Fundação Renova do Programa Indenizatório Definitivo (PID). Muitas receberam apenas R$ 880,00 por “Dano Água” e foram consideradas “não elegíveis” sem justificativa clara. “Critérios obscuros penalizam novamente quem perdeu propriedades e meios de subsistência“, afirmou a entidade.
Falha na captação alternativa de água
A comissão questiona ainda a eficácia da adutora prevista no Rio Santa Maria do Doce para abastecer Colatina, município com mais de 100 mil habitantes. Dados indicam que o rio não tem vazão suficiente em períodos de seca para cumprir a meta de suprir até 50% da demanda, como prevê o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). “A captação alternativa nunca funcionou“, alerta o texto.
Pedidos urgentes ao governo federal
Entre as reivindicações apresentadas à caravana federal estão:
- Revisão imediata dos critérios do PID para incluir todos os atingidos comprovados;
- Transparência total nos processos de reparação;
- Participação efetiva das comunidades nas decisões;
- Solução definitiva para o abastecimento de água na região.
“O Rio Doce e seu povo não podem mais esperar. Reparação integral é um direito, não uma concessão”, conclui a carta, assinada pela comissão ligada à Diocese de Colatina, que abrange 17 cidades do Norte e Noroeste do ES.
Quer receber nossas notícias 100% gratuitas pelo WhatsApp? Clique aqui e participe do nosso grupo de notícias!
