Obra ilegal embargada em Santa Maria de Jetibá por crime ambiental

Uma operação de fiscalização realizada pela 1ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) identificou diversas irregularidades em uma obra na localidade de São João do Garrafão, distrito de Garrafão, no município de Santa Maria de Jetibá. A ação foi motivada por uma denúncia recebida por meio do disque-denúncia 181, que alertou sobre o uso indevido de uma retroescavadeira para a construção de um galpão, em desacordo com a legislação ambiental vigente.

Durante a vistoria, os policiais ambientais constataram que as normas de licenciamento foram descumpridas. A área de intervenção na propriedade excedeu os limites autorizados pela licença, e não foram adotadas medidas adequadas para mitigar os impactos ambientais. Em determinados pontos, o talude da obra atingiu mais de 6 metros de altura, o que colocou em risco o curso de um córrego próximo, aumentando a possibilidade de assoreamento.

Outra infração grave identificada foi o desmatamento de vegetação nativa da Mata Atlântica, incluindo uma área de Reserva Legal, que foi suprimida sem autorização. As imagens registradas durante a fiscalização confirmaram que a vegetação no local estava em estágio inicial de regeneração, o que agrava o dano ambiental.

Além das violações ambientais, verificou-se que o responsável pela obra não cumpria as condições estabelecidas pela licença municipal. A equipe do BPMA também apontou a interrupção do acompanhamento técnico da obra, o que contribuiu para o agravamento das irregularidades.

Diante das evidências, a área foi embargada, e o responsável pela obra foi notificado sobre as infrações cometidas. O caso foi encaminhado ao Ministério Público e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para as devidas providências administrativas e legais. A polícia ambiental reforça a importância do cumprimento das normas ambientais para a preservação dos recursos naturais e destaca o papel das denúncias da população no combate a práticas irregulares.