Os proprietários de trailers e barracas que comercializam bebidas alcoólicas e ocupam irregularmente a Avenida Beira-Rio, em Colatina, terão até a próxima sexta-feira, 14, para desocupar o local. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, 12, durante reunião entre as Secretarias de Segurança e de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do município e os comerciantes. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que aponta o uso indevido do espaço público como prejudicial ao lazer da comunidade e à ordem urbana.
De acordo com o MPE, a ocupação irregular de parte da Área Verde da avenida por trailers, barracas e ambulantes tem impactado negativamente a convivência e a segurança no local. A Prefeitura se comprometeu a orientar os comerciantes sobre a regularização do comércio de alimentos e bebidas, incluindo a cobrança de taxas e licenças necessárias para a ocupação legal do espaço público.
A fiscalização, que já está em andamento, abrangerá calçadas, vagas de estacionamento e a via pública, com foco na remoção de estruturas irregulares ao longo da Avenida Senador Moacyr Dalla, onde a presença de comércios informais é mais evidente. O MPE também recomendou o apoio da Polícia Militar para apreensões e guinchamentos, caso necessário, além de fiscalizações periódicas, especialmente nos finais de semana, quando a movimentação na região é maior.
A Prefeitura informou que estudará a regulamentação do comércio por meio de food trucks e a criação de uma área específica para a gastronomia na cidade, visando atender às demandas dos comerciantes que dependem dessa atividade para seu sustento.
Preocupação com segurança e ordem urbana
O MPE destacou que a Avenida Beira-Rio, antes um local de lazer familiar, tem sido palco de conflitos, barulho excessivo e até agressões físicas, gerando insegurança para moradores e frequentadores. A promotora de justiça responsável pelo caso afirmou que a desordem no local expõe a população a riscos e prejudica a qualidade de vida na região.
A recomendação do MPE exige que a Prefeitura informe, em até 10 dias, as medidas adotadas para resolver o problema. O descumprimento das orientações pode resultar em ações legais, incluindo uma ação civil pública.
Repercussão e expectativas
A decisão do MPE ocorre após denúncias de moradores e reportagens que alertavam para o aumento da violência e da desordem na Avenida Beira-Rio. A comunidade local espera que as ações restabeleçam a tranquilidade e a funcionalidade do espaço público, devolvendo à região seu caráter de convivência e lazer.
A Prefeitura de Colatina agora tem o desafio de implementar as medidas necessárias dentro do prazo estipulado, garantindo a segurança e o bem-estar da população enquanto busca soluções para a regularização do comércio na área.
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