Nos primeiros dias de operação da plataforma do Programa Indenizatório Definitivo (PID), a Samarco registrou a entrada de mais de 62 mil requerimentos. O PID, previsto no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, oferece o pagamento de uma parcela única de R$ 35 mil para pessoas físicas e jurídicas elegíveis. O programa foi criado para concluir os pagamentos indenizatórios relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
Para participar do PID, os requerentes devem apresentar comprovante de residência ou domicílio na área atingida, emitido em qualquer data, além de documento de identificação. Outros critérios de elegibilidade incluem ter mais de 16 anos na data do rompimento. O programa adota regras mais simplificadas em comparação a outros sistemas de indenização, e os interessados têm até 26 de maio para ingressar no sistema e enviar a documentação necessária.
Aqueles que já possuem pedidos de indenização em andamento no Sistema PIM-AFE ou no Novel terão um prazo adicional de 90 dias, contados a partir da data de recebimento de uma negativa ou da desistência nesses sistemas.
Acesso ao PID e representação legal
Para acessar o PID, os atingidos devem ser representados por defensores públicos, que oferecem atendimento gratuito, ou por advogados particulares. No caso de contratação de advogados, os honorários serão pagos pela Samarco, conforme estabelecido no Acordo, sem descontos no valor da indenização a ser recebida pelos beneficiários.
Consulta de elegibilidade
Foi criada uma página oficial para consulta à elegibilidade no PID. A plataforma, disponível em https://www.samarco.com/indenizacao/, permite que os interessados verifiquem, de forma rápida e segura, se preenchem os requisitos para ingressar no programa. No entanto, a aptidão para acessar a plataforma não garante o recebimento da indenização, que está sujeito ao cumprimento de todos os critérios de elegibilidade previstos no Acordo.
Outros sistemas de indenização
Além do PID, o Acordo de Reparação prevê a conclusão definitiva das indenizações por meio de outros sistemas, como o PIM-AFE, destinado a profissionais formais afetados pelo rompimento, e o Novel, que retomou a análise de requerimentos. Pagamentos relacionados a Lucro Cessante definitivo e ações judiciais de Dano Água também estão em andamento.
A Samarco reforça que o PID é mais uma etapa no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, visando agilizar e simplificar o pagamento de indenizações aos atingidos.
