Termina nesta quinta-feira (6/3) o prazo para que os municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, adiram ao novo acordo de reparação de danos. O acordo, firmado em outubro de 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do mesmo ano, oferece recursos financeiros para as cidades impactadas pelo desastre ambiental, considerado um dos maiores do país. No entanto, a decisão de aderir ou não ao pacto divide os gestores públicos, que avaliam os riscos e benefícios de aceitar os valores propostos ou aguardar o desfecho de um processo judicial em andamento na Inglaterra.
Até a manhã desta quarta-feira (5/3), 17 dos 49 municípios atingidos pela lama da Samarco – controlada pela Vale e BHP – já haviam formalizado a adesão ao novo acordo. Outros oito prefeitos entregaram a documentação necessária para assinar o pacto, segundo informações publicadas na coluna “Painel”, do jornal Folha de São Paulo. No entanto, a decisão ainda está pendente em várias cidades, que precisam escolher entre os recursos oferecidos pela repactuação ou a possibilidade de obter valores mais expressivos por meio de uma ação judicial movida contra as empresas na Justiça britânica.
Recursos imediatos versus expectativa de ganhos futuros
A repactuação oferece recursos imediatos, mas exige que os municípios desistam de participar do processo judicial em curso na Inglaterra, conduzido pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead. A sentença inicial desse processo está prevista para ser divulgada até meados de 2025. Enquanto alguns gestores veem a repactuação como uma garantia de recursos seguros, outros argumentam que os valores oferecidos são insuficientes para cobrir os danos causados pelo desastre.
Um exemplo dessa divergência é o município de Baixo Guandu (ES), que receberá R$ 95 milhões ao longo de 20 anos caso opte pela repactuação. No entanto, o prefeito Lastênio Cardoso, afirma que no processo da Inglaterra, a cidade tem a expectativa de receber 650 milhões – valor quase sete vezes maior. “É uma decisão difícil, porque precisamos de recursos agora, mas também não podemos abrir mão de uma compensação mais justa”, explicou.
Em Colatina (ES), o prefeito Renzo Vasconcelos também enfrenta o dilema. Pela repactuação, o município teria direito a R$ 292,8 milhões, pagos em parcelas anuais ao longo de duas décadas. No entanto, a decisão final sobre aderir ou não ao acordo deve ser tomada até amanhã.
Aderiram e resistem
No Espírito Santo, seis municípios já aderiram formalmente à repactuação: Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus. Já Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Sooretama ainda não tomaram uma decisão definitiva. Em Minas Gerais, 11 cidades já assinaram o acordo, incluindo Bugre, Caratinga, Ponte Nova e Rio Doce. Outras oito, como Ipatinga, Barra Longa e Timóteo, estão em processo de adesão.
Por outro lado, alguns municípios resistem à proposta, argumentando que os valores oferecidos não são suficientes para reparar os danos ambientais, sociais e econômicos causados pelo rompimento da barragem. Eles preferem aguardar o resultado do processo na Inglaterra, onde a condenação das empresas responsáveis – Vale, BHP e Samarco – pode resultar em indenizações mais robustas.
O que está em jogo
O rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, liberou milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração no rio Doce, afetando diretamente 39 municípios em Minas Gerais e 10 no Espírito Santo. Além dos danos ambientais irreparáveis, o desastre impactou a economia local, a saúde pública e a vida de milhares de pessoas.
Agora, quase uma década depois, os municípios atingidos precisam decidir entre garantir recursos imediatos ou apostar em uma compensação futura, que pode ser maior, mas também envolve incertezas. A decisão de cada prefeitura reflete não apenas uma análise financeira, mas também uma avaliação sobre o que é mais urgente para suas comunidades: resolver problemas atuais ou buscar uma reparação mais ampla no futuro.
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