A Câmara Municipal de Colatina, no ES, aprovou, nesta segunda-feira (24) Projeto de Resolução que institui um auxílio financeiro para custear planos de saúde privados de vereadores e servidores efetivos da Casa, além de servidores cedidos ao Poder Legislativo. O “Auxílio Saúde” será pago por meio da folha de pagamento, mediante comprovação de despesas com planos ou seguros privados, e terá valores variáveis conforme a faixa etária do beneficiário.
O benefício, de caráter indenizatório, será reajustado anualmente com base no IPCA e não cobrirá outras despesas médicas, como medicamentos ou taxas administrativas. Servidores inativos, pensionistas e cedidos a outros órgãos (sem ônus) estão excluídos do auxílio. Para recebê-lo, os interessados devem apresentar comprovante de pagamento do plano de saúde e manter a comprovação periódica semestral. A falta de documentação pode suspender o benefício.
O auxílio poderá ser cancelado em casos como exoneração, falecimento, licença sem remuneração ou irregularidades comprovadas, com obrigação de ressarcimento de valores recebidos indevidamente. A justificativa do projeto ressalta que a saúde é um direito constitucional e que a medida segue práticas adotadas por outras instituições públicas, como o STJ e o TCU.
As despesas serão custeadas pelo orçamento da Câmara, com possibilidade de suplementação. O benefício entra em vigor em 1º de fevereiro de 2025, com efeitos retroativos. De acordo com a Mesa Diretora da Casa, autora do projeto, a aprovação visa garantir assistência à saúde dos servidores e vereadores, alinhando-se a políticas já implementadas em outras esferas públicas.
O projeto teve voto favorável da maioria dos vereadores, tendo voto contrário dos vereadores Ângelo Stelzer Neto (PSD) e Vitor Louzada (PL).
